O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, se reuniu nesta tarde com o ministro Edson Fachin, relator no STF da ação que regula a ação policial nas favelas. Ao deixar o encontro, afirmou que o Governo do Rio entregará à Corte em dois meses um plano detalhado para reduzir a letalidade em operações policiais em comunidades, como na Vila Cruzeiro.
Castro voltou a defender que não houve chacina na operação realizada na Vila Cruzeiro. Segundo o governador, “o que houve foi uma operação que a polícia entra às quatro e pouco da manhã e tem um bonde fortemente armado saindo. Eles tentaram fazer chacina com a polícia. Não há chacina nenhuma ali”, afirmou.
Ao negar que tenha ocorrido uma chacina na comunidade, Castro disse que o Ministério Público foi avisado da operação policial e que a ação contou com a participação de outras forças policiais, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal).
“Quem aponta uma arma para a polícia está apontando uma arma para a sociedade, para cada um de nós. Então, não tem aspecto de chacina nenhuma. Quem faz chacina é quem aponta arma para polícia”, disse o governador.
Questionado sobre a relação entre a PM e o Supremo, que ficou estremecida após o coronel Luiz Henrique Marinho tentar culpar a Corte pela “migração de criminosos” para o Rio, Castro disse que o caso é “assunto superado”.
Na semana passada, os ministros do Supremo reagiram às declarações. Gilmar Mendes disse que o Rio só tem saúde financeira graças a decisões do tribunal e o presidente do tribunal, Luiz Fux, disse que a PM devia satisfações.
Segundo Castro, Fux esteve no Palácio Guanabara na sexta-feira, ocasião em que discutiram o episódio.
“Ninguém deseja nenhuma espécie de briga institucional, então os secretários do Rio estão orientados a não criar essa discussão institucional. E o que temos que fazer é trabalhar juntos para achar soluções para essa questão da letalidade, mas principalmente proteção da população”, disse Castro. “Conversei com vários ministros individualmente, esse assunto está totalmente superado”.
Questionado sobre a fala de Gilmar Mendes, o governador disse que o ministro estava ressaltando a importância do Supremo em manter um diálogo com o governo fluminense. “Ele [Gilmar] me ligou depois e a nossa conversa foi totalmente de relembrar o quanto a Corte é amiga do Rio e jamais tomaria uma decisão que prejudicasse o Rio”, afirmou.
Em nota, o Supremo disse que Fachin “externou preocupação quanto à priorização das unidades de polícias” que devem receber câmeras corporais, “assim como o sigilo sobre os arquivos da imagem”.
O Ministro relatou ainda ter recebido notícias de que defensores de direitos humanos estariam recebendo ameaças e solicitou ao Governador que adotasse providências para assegurar o direito de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, disse o Supremo.
O STF disse ainda que Fachin indicou que cabe ao governo fluminense definir as metas e prioridades do plano de redução da letalidade policial, mas que as exigências mínimas definidas pelo Supremo devem ser observadas. “O Ministro disse que o Tribunal reconhece o desafio que o Estado tem para fazer cumprir a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Supremo Tribunal Federal não medirá esforços para, em parceria com o Estado, buscar soluções concretas”, disse o Supremo.
Claudio Castro afirmou que o documento deve ser finalizado nos próximos dois meses, e o governo ouvirá sugestões. O governador classificou o diálogo com Fachin como “ótimo” e que o ministro disse que a Corte está aberta a dialogar.
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