O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma reação à decisão da Câmara dos Deputados que, na madrugada desta quinta-feira (11) manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A informação foi divulgada pelo Estado de S.Paulo, cuja reportagem aponta que ministros interpretaram a votação como um ato de desobediência à Corte e um novo episódio de tensão entre os Poderes.
Condenada definitivamente por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli teve a perda de mandato determinada pelo STF. A decisão da Câmara, porém, contraria o entendimento consolidado da Corte, que considera automática a cassação em casos de penas em regime fechado.
A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão e, em outro processo, a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal — episódio ocorrido em 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas.
Corte avalia medidas para restabelecer cassação
Diante da resistência do Legislativo, ministros discutem possíveis encaminhamentos. Um deles é aguardar o protocolo de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou de partidos políticos contestando o descumprimento da decisão judicial. Com isso, o tribunal poderia reverter formalmente os efeitos da votação da Câmara e restabelecer a cassação.
PT aciona STF para manter cassação de Zambelli
O movimento já começou. Ainda nesta quinta-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido acionou o Supremo para obrigar o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a cumprir a decisão judicial. “Se Motta não cumprir decisão do STF, está cometendo crime de responsabilidade”, declarou o deputado.
Outra possibilidade é que o próprio relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tome medidas imediatas para garantir o cumprimento da decisão, anulando os efeitos da sessão que beneficiou Zambelli — tal como ocorreu no caso do ex-deputado Daniel Silveira.
Novo embate entre Poderes
Ministros avaliam que a atitude da Câmara tem potencial de aprofundar a crise institucional entre o STF e o Congresso. A Constituição prevê que a perda de mandato de parlamentares condenados deve ser decidida pela Casa legislativa, mas o Supremo consolidou o entendimento de que, em condenações com início de cumprimento em regime fechado, a cassação é automática devido à impossibilidade do exercício do mandato.
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