A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, protocolou nesta segunda-feira (2) um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter o bloqueio de suas contas bancárias no Brasil, decidido pelo ministro Alexandre de Moraes. A empresa entrou com um agravo regimental após o ministro Cristiano Zanin negar a liberação das contas, conforme informações de Fausto Macedo em seu blog no Estadão.
No recurso, a Starlink solicita que o ministro Zanin reconsidere sua decisão ou encaminhe o caso para julgamento no plenário do STF. As contas foram bloqueadas para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Elon Musk. Alexandre de Moraes justificou o bloqueio argumentando que tanto a Starlink quanto a rede social X pertencem ao mesmo grupo econômico.
Ao analisar um primeiro recurso na última sexta, Zanin considerou que não havia ilegalidade flagrante que justificasse uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.
As contas da Starlink foram bloqueadas preventivamente depois que o X fechou o escritório no Brasil em meio a atritos com Alexandre de Moraes em torno de ordens judiciais para suspender perfis na rede social. Foi a forma encontrada pelo ministro para assegurar o pagamento de parte do passivo de multas, que ultrapassa R$ 18 milhões.
O Estadão apurou que até o fim da semana o escritório Pinheiro Neto e o criminalista Sérgio Rosenthal vão ingressar com recurso contra o bloqueio de bens, que também atinge o X, e para tentar barrar inquérito aberto por ordem de Moraes especificamente para investigar Elon Musk por suposta incitação ao crime e obstrução de investigação de organização criminosa.
A estratégia é tentar mostrar que o grupo não está desobedecendo as leis brasileiras, mas contestando uma ordem que considera ilegal.
