O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do pedido da Starlink para a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas da empresa de satélites no Brasil. O pedido foi apresentado nesta sexta-feira e surge em meio às controvérsias sobre o possível bloqueio da rede social X.
A decisão de Moraes questionada pela Starlink tem como justificativa garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, que também pertence a Elon Musk. No mandado de segurança, a Starlink argumenta que a decisão é inédita e viola preceitos constitucionais, alegando que não há uma relação direta entre a empresa de satélites e a rede social X.
A defesa da Starlink classifica a decisão como ilegal e abusiva, afirmando que não há base legal para o bloqueio de bens de uma empresa não envolvida diretamente no processo. Os advogados sustentam que, apesar de ambas as empresas serem de propriedade de Musk, elas não têm relação direta e, portanto, não devem ser responsabilizadas uma pela outra.
Além disso, a Starlink argumenta que não recebeu nenhuma ordem judicial específica e que a decisão de bloqueio representa um agravo desproporcional ao seu patrimônio jurídico, considerando que a empresa não foi parte da ação original.
Com informações de O Globo.
