A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou as penas de dois dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em julgamento concluído nesta terça-feira (10), os ministros fixaram a condenação do empresário Elissandro Callegaro Spohr em 14 anos e quatro meses de prisão e a de Mauro Londero Hoffmann em 13 anos e dois meses. Ambos deverão cumprir as penas inicialmente em regime fechado.
A decisão acolheu parcialmente recursos apresentados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e pela defesa de Spohr, com extensão dos efeitos a Hoffmann. A análise ficou restrita à dosimetria das penas, sem modificar as condenações pelos homicídios.
Por que o STJ aumentou as penas?
Os ministros consideraram que a gravidade das condutas dos empresários deveria ter maior peso na definição das punições. Entre os fatores avaliados estão o uso de espuma inflamável no revestimento da boate, a utilização frequente de artefatos pirotécnicos em ambiente fechado, a superlotação e os corredores estreitos, que dificultaram a saída do público durante o incêndio.
O entendimento foi de que essas circunstâncias justificam uma avaliação negativa da culpabilidade dos empresários. Esse critério considera o grau de reprovação das condutas nas condições concretas do crime e é diferente do dolo eventual, relacionado à assunção do risco de produzir determinado resultado.
O ministro Rogerio Schietti Cruz apresentou o voto vencedor sobre os principais critérios de cálculo. Ele concordou com a consideração da culpabilidade, mas apontou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) havia aplicado um aumento desproporcional ao revisar as condenações.
Schietti também citou o Tema Repetitivo 1.214 do STJ, que estabelece critérios para evitar que recursos apresentados exclusivamente pela defesa resultem em punições mais severas aos réus, prática conhecida como reformatio in pejus.
Como ficaram as penas dos quatro condenados?
O incêndio na Boate Kiss aconteceu em janeiro de 2013 e deixou 242 mortos e 636 feridos. Além de Spohr e Hoffmann, foram condenados o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o auxiliar de palco Luciano Augusto Bonilha Leão.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu o julgamento do Tribunal do Júri. Na ocasião, Spohr recebeu pena de 22 anos e seis meses, Hoffmann foi condenado a 19 anos e seis meses, enquanto Marcelo e Luciano receberam 18 anos de prisão cada um.
No ano seguinte, o TJRS reavaliou as punições e reduziu as penas dos dois empresários para 12 anos. Marcelo e Luciano tiveram as condenações fixadas em 11 anos de prisão cada.
Com a nova decisão do STJ, as penas de Spohr e Hoffmann foram elevadas para 14 anos e quatro meses e 13 anos e dois meses, respectivamente. As condenações dos outros dois réus permaneceram inalteradas.
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