A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação ao grupo OAS de mais de R$ 2,42 milhões provenientes do leilão do tríplex de Guarujá (SP), imóvel atribuído ao presidente Lula (PT) pela Operação Lava Jato. O dinheiro estava depositado em uma conta judicial na Caixa Econômica Federal desde a venda, realizada em 2018.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O processo tramita sob sigilo.
O magistrado considerou que o apartamento pertencia formalmente à OAS Empreendimentos e que, com o encerramento da ação penal, não havia fundamento para manter os recursos sob custódia judicial. O valor inclui correção monetária.
Encerramento da ação retirou justificativa do bloqueio
O tríplex foi apresentado pela acusação como suposto pagamento de propina ao presidente. O imóvel acabou submetido a sequestro e confisco durante os processos conduzidos pelo então juiz Sergio Moro, em Curitiba.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula e reconheceu a suspeição de Moro no caso do tríplex. A ação penal foi definitivamente arquivada em Brasília.
Na nova decisão, Monteiro apontou que a anulação dos atos que sustentavam a acusação e a ausência de decisão que atribuísse o apartamento a outra pessoa afastavam dúvidas sobre o direito da empresa de solicitar os recursos da venda.
O entendimento também foi defendido pelo MPF, que se manifestou em 3 de novembro. Para a Procuradoria, estavam demonstradas a propriedade da empresa e a ausência de interesse processual na manutenção da apreensão.
Valores não integravam garantias de acordos
Antes da liberação, a Justiça verificou se o dinheiro estava vinculado a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados na Lava Jato.
A análise dos termos relacionados ao ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e à leniência da construtora concluiu que o tríplex e os recursos de seu leilão não integravam os bens oferecidos como garantia.
Também foram examinadas possíveis restrições decorrentes de outros processos envolvendo a empresa, que passou por recuperação judicial e reorganização societária.
Ação de Marisa Letícia tratava de outro apartamento
O MPF esclareceu ainda que uma ação movida pelo espólio de Marisa Letícia na Justiça paulista não impedia a liberação.
Aquele processo determinou a restituição de valores pagos pela ex-primeira-dama por uma unidade convencional do mesmo empreendimento: o apartamento 141, com 82 metros quadrados, distinto do tríplex 164-A.
Segundo a manifestação, a decisão paulista tratava do ressarcimento por um imóvel não entregue e não reconheceu o tríplex como propriedade de Marisa Letícia.
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