Depois de oito meses, o Senado se prepara para votar o projeto do novo Código Eleitoral que, entre outros pontos, censura pesquisas eleitorais, fragiliza normas de transparência e fiscalização de políticos e partidos e dá ao Congresso poder de cassar resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O novo relator da proposta no Senado, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), já sinalizou à presidência da Casa que o texto está praticamente pronto e em condições de ser analisado.
Há apenas uma negociação entre o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para decidir se a proposta tramita na comissão ou se vai direto para votação no plenário.
A expectativa é que o texto seja votado no plenário até o fim de junho.
Embora mudanças na legislação eleitoral não possam entrar em vigor no ano em que são aprovadas, mas apenas para as eleições seguintes, uma manobra do Senado planeja colocar em vigência pelo menos a censura das pesquisas feitas em data próxima do pleito.
O projeto foi aprovado na Câmara no ano passado a toque de caixa.
De acordo com o projeto, os institutos de pesquisa deverão informar um percentual de acertos das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições. A divulgação dos resultados só poderá ocorrer até a antevéspera da disputa (sexta-feira).
Segundo parlamentares, esses pontos não se enquadrariam no princípio da anualidade, por não ser regra eleitoral, e poderiam valer após a sanção do texto.
A advogada Natália Lima e Souza, que representa a Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa), afirma que os pontos referentes às pesquisas eleitorais sempre foram vistos como alterações que devem respeitar o princípio da anualidade. No entanto, a representante da associação manifesta preocupação com a possível votação no Senado neste ano, rompendo com essa lógica.
“Evidente que, se isso passar no Senado, não haverá chances de derrubar em prazo tão curto. Por isso há uma preocupação. Mesmo que a gente decida judicializar, uma ação discutindo a constitucionalidade não vai tramitar com a rapidez necessária para que haja decisão antes das eleições”, afirma.
Diretores de institutos de pesquisa criticam as mudanças propostas.
“A questão da proibição da divulgação da pesquisa na véspera afeta o eleitor, que é quem vai ficar sem acesso à informação. Os partidos e os políticos podem estar fazendo as suas pesquisas, terão um cenário. Os eleitores, não. É uma questão de acesso à informação, um dos pilares da democracia”, diz a diretora-executiva do Ipec, Márcia Cavallari.
“As pesquisas refletem o momento, não são realizadas para acertar o resultado final das eleições. Elas fazem um acompanhamento de todo o período eleitoral e vão mostrando o que vai acontecendo em cada momento”, afirma a diretora-geral do Datafolha, Luciana Chong, sobre a exigência de uma “taxa de acerto”.
A diretora do Datafolha pondera ainda sobre a incompatibilidade das duas possíveis novas regras, a exigência do “acerto” de uma pesquisa que estará proibida de captar a movimentação final dos eleitores.
O Congresso já tentou por várias vezes limitar a publicação de pesquisas eleitorais. Em 2006 o STF considerou inconstitucional projeto aprovado que proibia a divulgação dos levantamentos nos 15 dias que antecedessem o pleito.
(Com informações da Folha)
Deixe um comentário