A adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) deverá ocorrer até o fim de junho e é tratada pelo governo estadual como uma das principais alternativas para aliviar a pressão sobre as contas públicas.
A informação foi apresentada pelo secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, nesta quarta-feira (13), durante audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj), que discutiu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
Ao final do encontro, a comissão aprovou por unanimidade o parecer prévio da proposta, que agora seguirá para discussão em plenário, onde poderá receber emendas dos deputados estaduais.
Segundo os dados da equipe econômica do governo, a LDO prevê déficit acumulado de quase R$ 40 bilhões nos próximos três anos, mantendo o cenário de pressão fiscal enfrentado pelo Estado.
Alívio nas contas
Durante a audiência, Guilherme Mercês afirmou, no entanto, que a adesão ao Propag deverá reduzir significativamente os pagamentos mensais feitos pelo Rio de Janeiro à União.
Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 436 milhões por mês para o governo federal. Com a entrada no programa, a previsão é de que o valor seja reduzido para aproximadamente R$ 120 milhões mensais.
“A adesão ao Propag é o que ampliará o fluxo de caixa estadual nos próximos anos. No entanto, enviamos um projeto de LDO sem contar com esses recursos, então já adianto que teremos uma Lei Orçamentária Anual mais otimista”, afirmou o secretário de Fazenda.
O programa é visto pelo governo estadual como uma alternativa para ampliar a capacidade financeira e reorganizar o pagamento da dívida pública.
Déficit projetado
Só para 2027, a LDO prevê déficit de R$ 12,94 bilhões. A estimativa apresentada pelo governo aponta receita líquida de R$ 120,188 bilhões diante de uma despesa prevista de R$ 133,135 bilhões.
Apesar do cenário deficitário, o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Rafael Ventura, afirmou que o resultado representa uma redução em relação às projeções anteriores.
“O déficit previsto hoje é menor do que o projetado anteriormente, mas isso não significa que todos os problemas estejam resolvidos. Seguimos precisando de cautela, prudência e muito planejamento na condução das contas públicas”, declarou.
Ventura também ressaltou que a adesão ao Propag poderá trazer maior previsibilidade para o pagamento da dívida estadual e permitir planejamento de médio e longo prazo.
Dependência de receitas
Durante a apresentação, os secretários destacaram que o ICMS segue como principal fonte de arrecadação do Estado. A previsão para 2027 é de receita de R$ 62,4 bilhões com o imposto, cerca de R$ 5 bilhões acima do arrecadado em 2026.
Os royalties do petróleo também aparecem entre as principais receitas estaduais, com previsão de aproximadamente R$ 30 bilhões. Apesar disso, Mercês alertou para a dependência crescente do orçamento estadual em relação às receitas ligadas ao petróleo.
Segundo ele, cerca de 25% do orçamento atual do Rio de Janeiro é sustentado por royalties e participações especiais. O secretário defendeu a busca por novas fontes de arrecadação e afirmou que o Estado precisará se adaptar aos efeitos futuros da reforma tributária.
Discussão na Alerj
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gustavo Tutuca (PP), avaliou que o Propag pode representar um alívio imediato para o caixa estadual e ajudar na redução do déficit fiscal.
“É uma oportunidade importante para buscarmos o equilíbrio fiscal e sairmos desse debate recorrente sobre déficit orçamentário. Agora vamos focar na peça da LDO”, afirmou o parlamentar.
Tutuca também ressaltou que o cenário ainda exige cautela diante da volatilidade das receitas ligadas ao petróleo. “A gente acompanha esse otimismo, mas é preciso manter a prudência, porque são receitas muito voláteis e dependem diretamente do cenário econômico mundial”, declarou.
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