O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), com 47 votos contrários e 27 favoráveis, a proposta de uma nova reforma trabalhista. A decisão configura nova derrota do Governo de Jair Bolsonaro. O projeto criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O texto da Medida Provisória 1.045 havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. O Senado tinha até a próxima terça-feira (7) para votá-la.
O texto original apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, mas essa proposta também foi rejeitada pelos parlamentares. Com exceção do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do relator, os 30 senadores que discursaram durante o debate da proposta defenderam a rejeição do texto.
Os parlamentares contrários ao projeto afirmaram que a proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.
Entre os principais pontos da proposta estavam:
- nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário)
- outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte
- programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; o empregado receberia um bônus no salário, mas seu FGTS seria menor
- redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
- aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros
- restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
- proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
- maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo
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