O plenário do Senado Federal rejeitou, nesta quinta-feira (12), a proposta de reincluir as armas de fogo na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo (IS), popularmente chamado de imposto do pecado. A votação terminou com 33 senadores a favor da medida e 32 contra, mas, para aprovação, seriam necessários ao menos 41 votos.
A proposta foi apresentada por meio de um requerimento de destaque pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP). A inclusão das armas no IS constava inicialmente no relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas o trecho foi suprimido durante a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após aprovação de um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL).
Apesar dos esforços do governo para reverter a exclusão, a tentativa de reincluir as armas no imposto seletivo foi derrotada no plenário, representando um revés para o Executivo na tramitação da reforma tributária. O imposto seletivo é projetado para incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Mais cedo, o plenário aprovou o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários.
Os senadores votam agora os destaques, trechos em separado que podem alterar partes da proposta. Depois de aprovado, o texto precisa retornar para avaliação da Câmara dos Deputados.
A proposta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado. Durante a quarta-feira (11/12), senadores discutiram e aprovaram o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O PLP contém os principais pontos de detalhamento da reforma tributária, instituída em 2023 por meio de emenda constitucional. A aprovação ainda neste ano é considerada prioritária para o governo federal, devido ao início das mudanças nos sistemas de cobranças de impostos e períodos de teste e transição.
Um segundo projeto (PLP nº 108/24) também aguarda apreciação do Senado, mas ficará para o próximo ano. Ele institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Braga manteve, no seu parecer, as carnes na cesta básica isenta de impostos. Esta foi uma das principais mudanças incluídas no texto pela Câmara dos Deputados, após pressão da bancada ruralista, em derrota para o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que era contra a inclusão.
A cesta básica isenta de tributação inclui arroz, leite, leite em pó, fórmulas infantis, manteiga e margarina, feijão, café, farinha de mandioca, farinha e sêmola de milho, grão de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pão francês, grãos e farinha de aveia, além de sal.
Com informações do Metrópoles.
