A regulamentação da Reforma Tributária, aprovada nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados, deixou armas e munições de fora do Imposto Seletivo (IS).
Por votos 316 votos contra, foi derrubado destaque do Psol que pedia a inclusão do setor no Imposto Seletivo exceto para armas destinadas ao serviço público. O Imposto Seletivo representa um adicional na alíquota padrão da reforma, estimada em 26,5%.
Foram enquadrados no imposto seletivo setores que prejudicam à saúde e a meio ambiente. Esta categoria pagará mais imposto como uma forma de compensar concessões feitas na Reforma.
A inclusão das armas e munições constava de uma emenda da líder do Psol, Érika Hilton.
– O IS é um tributo indutor de comportamentos, que visa desestimular determinados atos de consumo no contexto de uma política pública específica – justificou a parlamentar.
Deputados do Psol criticaram afirmando que esta votação significa reduzir quase 70% do imposto sobre armas de fogo, que passarão a ter mesma tributação de flores fraldas e brinquedos.
Com informações de O Globo.
