O Senado começou nesta terça-feira (6) a discutir a PEC que acaba com a escala 6×1, em uma sessão marcada por discursos favoráveis à redução da jornada e pela ausência da maioria dos senadores do PL. A proposta, defendida pelo governo Lula, prevê reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e ampliar o descanso semanal para dois dias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana, depois do cumprimento das cinco sessões de discussão exigidas antes da primeira votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A movimentação ocorre em meio à disputa eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL). O tema passou a ocupar espaço no debate político depois do primeiro turno das eleições e deve ser um dos assuntos que colocarão governo e oposição frente a frente.
Governo mobiliza base no Senado
A primeira sessão de discussão foi dominada por manifestações favoráveis à proposta. Entre os senadores que defenderam a aprovação estão Teresa Leitão (PT-PE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Renan Filho (MDB-AL), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zenaide Maia (PSD-RN) e Dra. Eudócia (PSDB-AL).
Antes da sessão, Alcolumbre se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e com a líder do governo no Senado, Teresa Leitão. A articulação buscou garantir apoio para o avanço da proposta.
Teresa Leitão rejeitou a avaliação de que a discussão tenha caráter eleitoral. Segundo ela, o debate sobre a jornada de trabalho ocorre há anos e ganhou força com a tramitação da PEC no Congresso.
“Não estamos fazendo um debate eleitoreiro ou de boca de urna. Estamos fazendo um debate que se arrasta há anos”, afirmou a senadora.
A parlamentar também cobrou que os senadores deixem clara sua posição sobre o fim da escala 6×1.
Ausência de senadores do PL vira alvo de críticas
A ausência de parlamentares da oposição foi explorada pelos governistas durante a sessão. O senador Renan Filho questionou a falta de participação de quem é contrário à proposta.
“Cadê os que são contra o fim da escala 6×1 para falar aqui hoje?”, provocou.
Humberto Costa também cobrou uma posição pública de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL. O senador pediu que o adversário de Lula esclareça como pretende votar caso a PEC chegue ao plenário.
Flávio tem sido questionado durante a campanha sobre o fim da escala 6×1, mas não declarou de forma definitiva se votará a favor ou contra a proposta. Nesta terça-feira, classificou a redução da jornada como oportunista e afirmou que os trabalhadores querem mais do que a mudança na escala.
O candidato do PL defende uma proposta que permitiria, por acordo individual, jornadas remuneradas por hora. Na prática, esse modelo poderia levar à redução proporcional dos rendimentos em determinadas situações.
Lula defende fim da 6×1 e critica Flávio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também entrou no debate. Em publicação nas redes sociais, afirmou que o fim da escala 6×1 seria uma conquista para os trabalhadores e defendeu que a proposta avance no Congresso.
Lula também criticou a posição atribuída a Flávio Bolsonaro sobre a possibilidade de redução proporcional da remuneração em modelos de trabalho por hora.
O fim da escala 6×1 conta com forte apoio popular. Pesquisa Genial Quaest citada durante o debate aponta que 72% dos brasileiros são favoráveis à mudança.
PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça
A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. O texto teve como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Agora, a proposta precisa cumprir cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
Para uma PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
Alcolumbre afirmou que a proposta poderá beneficiar cerca de 40 milhões de trabalhadores, que passariam a ter um dia adicional de descanso semanal.
“É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional”, afirmou o presidente do Senado.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto em discussão estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho.
A jornada máxima semanal passaria de 44 para 40 horas, sem redução salarial. O trabalhador também teria direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja o domingo.
A mudança não seria imediata. A proposta prevê uma transição:
- Dois meses após a promulgação: jornada máxima de 42 horas semanais;
- Um ano e dois meses depois: jornada máxima de 40 horas semanais;
- Sem redução de salário: a mudança deve preservar a remuneração dos trabalhadores;
- Dois dias de descanso: um deles deverá ser preferencialmente aos domingos.
A proposta também permite mecanismos de compensação de horários por meio de acordos ou convenções coletivas, desde que sejam preservados os limites estabelecidos.
O texto prevê ainda regras específicas para determinados regimes de trabalho e medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, com a preocupação de preservar os empregos.
Senadores divergem sobre os impactos para empresas
Apesar do amplo apoio demonstrado na sessão, houve críticas à forma e à velocidade da tramitação.
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou ser favorável a ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores, mas alertou para possíveis efeitos sobre as empresas.
Segundo ele, a proposta precisa ser aperfeiçoada para evitar problemas econômicos e impactos sobre determinados setores.
“Sou favorável [à PEC], mas é preciso ver os efeitos colaterais”, afirmou.
Oriovisto também criticou o ritmo da tramitação e disse que o Senado não deveria apenas confirmar uma decisão tomada anteriormente.
Paulo Paim defende jornada de 40 horas
Entre os principais defensores da proposta está o senador Paulo Paim, que afirma defender a jornada de 40 horas semanais desde a Assembleia Nacional Constituinte.
Para ele, a redução da jornada pode aumentar a produtividade e permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para a família, estudos, lazer e consumo.
“Tempo é vida, tempo é riqueza. O trabalhador quer ter uma vida além do emprego. Isso não é privilégio, é dignidade”, afirmou Paim.
Randolfe Rodrigues também comparou a discussão com outras conquistas trabalhistas históricas e afirmou que argumentos semelhantes já foram utilizados no passado contra medidas de proteção aos trabalhadores.
Votação pode ocorrer na próxima semana
A expectativa agora é que o Senado realize as demais sessões de discussão e, cumprida essa etapa, coloque a PEC em votação em primeiro turno na próxima semana.
O resultado será acompanhado de perto pelo governo e pela oposição, especialmente porque a discussão ocorre durante o período eleitoral.
Caso a proposta seja aprovada em primeiro turno, ainda será necessário cumprir uma nova etapa de debates e realizar a votação em segundo turno. Só depois disso o texto poderá avançar para a etapa seguinte de sua tramitação.
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