O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Como o texto foi mantido sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida cria uma nova fonte de financiamento para a Polícia Federal por meio do redirecionamento de parte da arrecadação das apostas esportivas, sem aumento da carga tributária ou criação de novas despesas obrigatórias para a União, segundo o governo.
Repasse será escalonado
O texto estabelece que o Funapol receberá até 3% da arrecadação das bets de forma gradual. O percentual será de 1% em 2026, passará para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir de 2028.
Os recursos sairão da parcela da arrecadação atualmente destinada à seguridade social. A justificativa do governo é garantir uma fonte permanente e previsível de financiamento para as atividades da Polícia Federal.
Fundo terá novas fontes de receita
Além dos recursos provenientes das bets, a medida amplia as possibilidades de arrecadação do Funapol. O fundo poderá receber transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais destinadas ao combate ao crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas e outras receitas previstas em lei.
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o relator da proposta, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a iniciativa fortalece o financiamento da segurança pública ao ampliar as fontes de receita da Polícia Federal e dar maior previsibilidade ao fundo.
Benefícios para servidores
O texto também autoriza que o Funapol seja utilizado para custear o ressarcimento de despesas com saúde dos policiais federais.
Além disso, mediante ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública, esse benefício poderá ser estendido aos servidores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Penal Federal (PPF).
Outra previsão permite ao Poder Executivo ampliar, em 2026, as dotações orçamentárias do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos livres do Tesouro Nacional, desde que respeitadas as regras fiscais e orçamentárias.
A proposta ainda abre caminho para que uma futura lei crie uma retribuição por atividade excepcional para servidores da PRF e da Polícia Penal Federal, em modelo semelhante ao já existente para integrantes da Polícia Federal.
Deixe um comentário