O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto de lei que amplia a tributação sobre empresas de apostas esportivas, fintechs e instituições financeiras. A proposta também cria o Pert Baixa Renda, programa de regularização de dívidas voltado para trabalhadores com renda de até R$ 7.350 mensais.
A votação ocorreu na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e terminou com 21 votos favoráveis e apenas 1 contrário, do senador Wilder Morais (PL-GO). O texto, de caráter terminativo, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
MDB liderou negociações do projeto
A autoria do projeto é do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, enquanto a relatoria ficou a cargo de Eduardo Braga (MDB-AM). Ambos conduziram as articulações políticas que garantiram a aprovação sem maiores dificuldades.
O texto eleva a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs e instituições de pagamento dos atuais 9% para 12% até 2027, chegando a 15% em 2028. Já para sociedades de capitalização e instituições de crédito, financiamento e investimento, a alíquota sobe de 15% para 17,5% até 2027 e 20% em 2028. Bancos tradicionais e cooperativas não serão afetados.
Apostas esportivas terão carga maior
As empresas de apostas esportivas também sentirão o impacto. A tributação sobre a renda das bets passa de 12% para 18%. A proposta inicial previa aumento para 24%, mas o relator recuou após negociações.
Segundo o governo, parte da arrecadação será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas de receita do Imposto de Renda, após a isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais sancionada pelo presidente Lula na semana passada.
Governo espera arrecadar R$ 18 bilhões
A expectativa é que as medidas tragam R$ 5 bilhões em 2026 e outros R$ 13 bilhões entre 2027 e 2028, totalizando R$ 18 bilhões em três anos. Apesar disso, o valor ainda é considerado insuficiente para cobrir o déficit bilionário previsto no orçamento de 2026.
Debate sobre corte de gastos divide Congresso
Enquanto o governo defende a ampliação da arrecadação como forma de garantir justiça tributária, parte do Congresso pressiona por cortes de despesas. Parlamentares do centrão e da oposição já derrubaram uma medida provisória que previa arrecadar R$ 35 bilhões com aumento do IOF.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a nova tributação corrige distorções e amplia a contribuição de setores considerados lucrativos, como fintechs e apostas esportivas. O Planalto aposta que o projeto será aprovado também na Câmara, consolidando uma das principais medidas fiscais para 2026
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