O Senado deve votar nesta terça-feira (4) o projeto de lei que eleva para R$ 5 mil mensais a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, sem alterações de mérito, para acelerar a tramitação e garantir que a nova regra entre em vigor o quanto antes.
Com a decisão, o texto segue direto para o plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Ministério da Fazenda, o projeto não cria novas despesas nem receitas, já que as perdas com o aumento da isenção serão compensadas por ajustes tributários previstos na própria proposta.
Isenção maior e desconto parcial
Atualmente, quem recebe até R$ 3.036 por mês, considerando o desconto simplificado, está isento do pagamento do IR. Com o novo projeto, a isenção passará a valer para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
Para os contribuintes que recebem até R$ 7.350, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor do imposto a pagar. Acima desse limite, as alíquotas continuam progressivas, com tributação máxima de 27,5% para as faixas de maior renda.
A proposta também prevê o fim da isenção total sobre lucros e dividendos, hoje não tributados. A partir da mudança, pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano nessas modalidades passarão a pagar uma alíquota progressiva de até 10%. Quem tem apenas salário como fonte de renda permanecerá sujeito às regras tradicionais do Imposto de Renda.
Medida busca impacto imediato na economia
Renan Calheiros afirmou que a manutenção do texto da Câmara evita o retorno do projeto para nova análise dos deputados, o que atrasaria sua aplicação. “É uma medida que precisa começar a valer já, porque beneficia diretamente milhões de brasileiros”, explicou o senador a interlocutores.
O governo aposta que a ampliação da isenção terá efeito imediato no consumo, ao liberar renda para famílias de classe média e de menor poder aquisitivo.
Projeto paralelo para aumentar arrecadação
Embora tenha evitado mudanças no projeto principal, Renan articulou um segundo texto com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) para compensar a perda de arrecadação decorrente da ampliação da faixa de isenção. Esse novo projeto, que também deve ser votado nesta terça pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevê aumento de tributos sobre setores considerados de alta lucratividade.
Entre as medidas, estão:
- Instituições financeiras: a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passará de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito.
- Fintechs, corretoras e distribuidoras: a CSLL sobe de 9% para 15%.
- Apostas esportivas (bets): a contribuição sobre a receita bruta do jogo será dobrada, de 12% para 24%, sendo metade destinada à compensação de estados e municípios pela perda de arrecadação com o IR.
De acordo com estimativas da equipe econômica, a medida poderá gerar receitas de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.
Programa de regularização para baixa renda
O texto também cria o Pert-Baixa Renda, um programa de regularização tributária voltado a contribuintes que receberam até R$ 7.350 mensais em 2024. O objetivo é combater o superendividamento e facilitar a renegociação de débitos fiscais de pessoas físicas.
Se aprovado pelo Senado, o conjunto das medidas deverá representar um dos maiores reajustes da tabela do Imposto de Renda dos últimos anos, beneficiando diretamente trabalhadores assalariados e microempreendedores, enquanto o governo busca novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas.
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