O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deverá entrar em vigor já em 2026. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos senadores.
Ampliação da faixa de isenção
O texto aprovado foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e mantém integralmente o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que o projeto tivesse de retornar para nova análise. A medida amplia significativamente o número de brasileiros isentos do tributo, que hoje beneficia apenas quem ganha até R$ 3.036 por mês.
A proposta prevê ainda uma nova tabela para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, com alíquotas progressivas e uma dedução automática que evita que trabalhadores com salários ligeiramente acima da faixa de isenção terminem com rendimento líquido inferior ao limite.
Críticas e bastidores políticos
Durante a sessão, Renan Calheiros criticou o texto da Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmando que o projeto continha “jabutis” — trechos sem relação direta com o tema principal — e poderia comprometer a arrecadação. Mesmo assim, ele deu parecer favorável para garantir a aprovação rápida.
Lira rebateu as críticas, afirmando que o texto aprovado é fiscalmente neutro e que “o Senado reconheceu o equilíbrio da proposta elaborada pela Câmara dos Deputados”.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), elogiou a cooperação entre as duas Casas e destacou a postura de senadores da oposição que apoiaram o texto. “Tivemos uma vitória da boa política, do diálogo e do compromisso com o país”, declarou.
Acompanhamento do governo
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, esteve presente no plenário e afirmou que o presidente Lula sancionará o projeto assim que retornar a Brasília, entre os dias 10 e 11 de novembro.
“Pela primeira vez teremos dividendos tributados no país, um passo histórico rumo à justiça tributária. É uma grande alegria para o governo”, disse Gleisi, ressaltando também o papel de Renan Calheiros na articulação política que garantiu a aprovação sem alterações.
Novas regras e mudanças previstas
Com a nova legislação, ficam isentos de IR os brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil. Acima desse valor, as alíquotas serão progressivas, alcançando 27,5% para rendimentos superiores a R$ 7.350.
O projeto também cria um imposto de renda mínimo de 10% para rendas anuais acima de R$ 1,2 milhão, com uma faixa de transição para rendas intermediárias.
Compensação de receitas e tributação das “bets”
Para equilibrar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo prepara um projeto paralelo de aumento de receitas. A proposta, de autoria de Renan Calheiros, eleva tributos sobre bancos, fintechs e apostas esportivas (“bets”), e prevê arrecadar R$ 18 bilhões em três anos.
A votação desse texto foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda e deve ocorrer nas próximas semanas. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), afirmou que o adiamento “não traz prejuízo ao cronograma fiscal” e que os brasileiros com renda até R$ 5 mil já não pagarão imposto a partir de 2026.
Medida é prioridade do governo Lula
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das promessas centrais do governo Lula e deve ser usada como vitrine econômica durante a campanha de reeleição em 2026. A proposta busca aliviar a carga tributária sobre a classe média e os trabalhadores de baixa renda, promovendo maior equidade no sistema tributário brasileiro.
Deixe um comentário