O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que autoriza o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para a concessão de empréstimos às companhias aéreas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A aprovação ocorreu de forma simbólica, sem contagem de votos, e agora o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação.
A proposta também permite a utilização do FNAC para subsidiar a compra de querosene de aviação em aeroportos localizados na Amazônia Legal Brasileira. Os recursos do fundo são administrados pelo Ministério de Portos e Aeroportos.
Durante a votação, o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ressaltou que a mudança proporcionará subsídios para rotas aéreas menos procuradas, beneficiando especialmente os estados da região amazônica. Ele destacou que a medida é uma “boa notícia” para a região, permitindo melhores conexões aéreas para a população local. O senador também mencionou que o fundo poderá servir de garantia para financiamentos destinados à aquisição de novas aeronaves pelas companhias aéreas.
Desde o ano passado, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem avaliado medidas de apoio às companhias aéreas, que enfrentam dificuldades financeiras desde a pandemia de Covid-19.
A proposta é transformar o FNAC em um fundo garantidor que possa atuar como fiador dos empréstimos do BNDES em caso de inadimplência das companhias aéreas.
Atualmente, o FNAC possui natureza contábil e financeira, sendo destinado a financiar investimentos no setor de aviação, infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. Enquanto os recursos não são destinados, o dinheiro permanece na conta única do Tesouro Nacional.
Com informações da Folha de S. Paulo.
