O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria novas regras para a renegociação de dívidas de produtores rurais, impondo uma derrota à equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Considerada uma das principais pautas de interesse do agronegócio neste ano, a proposta foi aprovada mesmo após sucessivas tentativas de negociação conduzidas pelo Ministério da Fazenda.
O impacto fiscal do projeto se tornou alvo de disputa entre governo e defensores da medida. Enquanto integrantes do Senado falam em uma renegociação de aproximadamente R$ 170 bilhões a R$ 180 bilhões em débitos, a Fazenda calcula que o alcance da proposta poderá atingir até R$ 1,39 trilhão em operações financeiras, gerando impacto potencial de R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos.
Como o texto sofreu alterações durante sua tramitação no Senado, ele precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.
Governo tentou barrar votação
A aprovação ocorreu após um dia inteiro de negociações em Brasília.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reuniu-se com o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), e com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais articuladoras da proposta. O objetivo era construir uma alternativa que reduzisse os impactos fiscais do texto.
As conversas, porém, terminaram sem consenso.
Na véspera da votação, Durigan, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, também haviam procurado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar evitar a votação de projetos considerados de alto impacto para as contas públicas.
Mesmo reconhecendo a posição contrária do governo, Alcolumbre decidiu manter a matéria na pauta.
Segundo o presidente do Senado, havia um compromisso assumido com parlamentares favoráveis à proposta e com representantes do setor produtivo para que o projeto fosse finalmente apreciado pelo plenário.
O que muda
O texto cria uma linha especial de renegociação para produtores rurais e autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal como fonte de financiamento.
A proposta teve origem na Câmara dos Deputados com foco em produtores atingidos por calamidades climáticas, mas o alcance foi ampliado durante a tramitação no Senado.
Pela versão aprovada, poderão ser incluídas operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, vencidas ou próximas do vencimento.
O projeto estabelece limite de financiamento de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões para associações e cooperativas. O prazo de pagamento será de até dez anos, com carência de três anos.
Também foram fixadas taxas de juros inferiores às defendidas pelo governo. A proposta aprovada prevê encargos de 3,5% para beneficiários do Pronaf, 5,5% para produtores enquadrados no Pronamp e 7,5% para os demais produtores.
A Fazenda defendia taxas de 6%, 8% e 12%, respectivamente.
Sistema financeiro reage
Além do governo, o sistema financeiro também demonstrou preocupação com a proposta.
Representantes de instituições financeiras avaliam que as condições oferecidas para renegociação podem aumentar riscos no mercado de crédito rural, gerar insegurança jurídica e estimular novos pedidos de renegociação no futuro.
Durante as negociações, bancos também alertaram para possíveis impactos na relação entre credores privados e produtores rurais.
Renan defende proposta
O relator Renan Calheiros argumenta que o projeto representa um instrumento de recuperação para produtores afetados por sucessivas crises climáticas e econômicas.
A senadora Tereza Cristina afirmou que o debate continuará na Câmara dos Deputados e sinalizou disposição para discutir eventuais ajustes no texto.
Nos bastidores, entretanto, integrantes do governo já admitem que, caso a proposta seja aprovada pelos deputados sem mudanças substanciais, o presidente Lula poderá vetar trechos do projeto.
Uma eventual judicialização da matéria no Supremo Tribunal Federal também não está descartada.
Dia de derrotas para a equipe econômica
A votação da renegociação rural ocorreu no mesmo dia em que outras propostas consideradas preocupantes pelo governo avançaram no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o relatório da PEC que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O Ministério da Previdência estima impacto próximo de R$ 30 bilhões em dez anos.
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil em jornadas de 20 horas semanais. A Fazenda calcula impacto de aproximadamente R$ 47 bilhões.
Outro tema que avançou foi a proposta de autonomia financeira do Banco Central, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
O conjunto de votações ampliou a preocupação da equipe econômica com o crescimento de despesas obrigatórias e com medidas que possam comprometer o equilíbrio fiscal nos próximos anos.
*Com informações da Folha de S. Paulo e O Globo
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