O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) a indicação do deputado federal Odair Cunha (PT-MG) para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A votação, secreta, terminou com 50 votos favoráveis e 8 contrários, confirmando o nome escolhido pela Câmara dos Deputados um dia antes.
A aprovação consolida um acordo político construído entre governo e lideranças do Congresso e garante ao parlamentar mineiro uma vaga estratégica no órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos federais.
A indicação de Odair Cunha havia sido aprovada na terça-feira (14) pela Câmara, com ampla maioria de 303 votos. No Senado, líderes partidários, inclusive da oposição, orientaram voto favorável em respeito à decisão da Casa vizinha, prática comum nesse tipo de escolha. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), destacou a legitimidade do resultado e desejou sucesso ao indicado.
Odair contou com apoio da base do governo Lula, incluindo partidos como PT, PC do B, PSB, PDT, PSOL e Rede, além de siglas do centrão, como MDB, Republicanos e parte do PP. A articulação também envolveu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dentro de um acordo político mais amplo.
A disputa na Câmara teve outros candidatos, como Elmar Nascimento (União Brasil-BA), que ficou em segundo lugar com 96 votos. Apesar da mobilização de setores da oposição, incluindo atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a tentativa de barrar o nome apoiado pelo governo não teve sucesso.
Odair Cunha vai ocupar a vaga deixada pelo ministro Aroldo Cedraz, que se aposentou. No TCU, os ministros têm mandato até os 75 anos, idade da aposentadoria compulsória.
O Tribunal de Contas da União atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, sendo responsável por fiscalizar a execução orçamentária e financeira do governo federal, além de analisar as contas do presidente da República.
Advogado formado pela Faculdade de Direito de Varginha, Odair Cunha está em seu sexto mandato como deputado federal e soma mais de duas décadas de atuação no Congresso. Ele também já foi secretário de Estado de Governo em Minas Gerais e tem experiência como procurador e consultor jurídico.
O parlamentar foi citado em investigações no âmbito da Operação Lava Jato e chegou a ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso foi posteriormente enviado à primeira instância. Odair nega as acusações e critica o uso de delações premiadas.
Ao comentar sua indicação, o deputado afirmou que o TCU deve atuar de forma orientadora, ajudando gestores públicos a evitar erros e desperdícios, sem paralisar políticas públicas.
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