O ex-governador Cláudio Castro terá direito a receber R$ 142 mil pela conversão de férias não usufruídas ao longo de sua trajetória no governo do estado. A autorização foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (15), poucos dias após sua saída do cargo.
Pagamento por férias acumuladas
De acordo com a Casa Civil, o valor de R$ 142.871,84 corresponde a 206 dias de férias não gozadas, acumuladas entre janeiro de 2019 — quando Castro assumiu como vice-governador — e março de 2026, data de sua renúncia ao comando do estado.
A conversão em dinheiro, conhecida como pecúnia, é prevista para servidores públicos que não conseguem usufruir dos períodos de descanso durante o exercício da função.
Pedido foi feito após renúncia
O processo administrativo que resultou na autorização foi aberto em 26 de março, apenas dois dias após a oficialização da saída de Castro do governo. A análise interna contou com parecer jurídico, mas a documentação detalhada permanece sob sigilo.
A publicação no Diário Oficial formaliza o reconhecimento do direito, que agora segue para etapa de pagamento, condicionada à disponibilidade orçamentária.
Governo cita direito legal
Em nota, a Casa Civil afirmou que a medida segue normas vigentes e destacou que o benefício é assegurado a qualquer servidor estadual que não tenha usufruído suas férias.
“O valor mencionado refere-se ao direito do ex-governador relativo a férias não usufruídas durante o exercício de suas funções públicas”, informou o governo.
A autorização tem como base decretos e resoluções estaduais que regulamentam esse tipo de compensação financeira.
Trajetória no governo
Cláudio Castro exerceu o cargo de vice-governador entre 2019 e 2021, assumindo posteriormente o comando do estado. Ele foi eleito para o cargo em 2022 e permaneceu na função até março de 2026.
Durante esse período, segundo o governo, não houve o gozo integral dos períodos de férias, o que gerou o acúmulo reconhecido agora pela administração estadual.
Valor será pago conforme orçamento
O pagamento do montante dependerá da disponibilidade financeira do estado, já que se trata de despesa classificada como pessoal. Não há prazo definido para a quitação do valor.
A divulgação do benefício ocorre em meio a mudanças recentes no comando do governo e reorganização administrativa após a saída de Castro.
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