O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira (20) as alterações no cálculo do salário mínimo, encerrando a votação do pacote fiscal proposto pelo governo. O texto, que limita os reajustes às regras do arcabouço fiscal, segue para sanção presidencial. Pela nova regra, o salário mínimo será ajustado considerando a inflação medida pelo INPC mais o crescimento do PIB, com limites entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo da arrecadação do ano anterior.
Com isso, o piso salarial para 2025 será de R$ 1.518, uma redução de R$ 10 em relação à regra atual, que o fixaria em R$ 1.528. O salário mínimo atual é de R$ 1.412. A mudança, segundo cálculos do governo, pode gerar uma economia de R$ 7 bilhões.
Impacto no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O debate no plenário também incluiu regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Propostas que limitariam o acesso ao benefício a pessoas com deficiências graves ou moderadas geraram protestos, especialmente da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). “Estamos falando de condições como autismo e hemiplegias, que muitas vezes impedem essas pessoas de trabalhar. Esse salário é a diferença entre a vida e a miséria para muitas famílias”, afirmou Gabrilli.
Após negociações, o governo comprometeu-se a vetar a restrição. Também foram retirados trechos que vedavam o recebimento do BPC por mais de uma pessoa da mesma família e que vinculavam a elegibilidade à posse de bens acima do limite de isenção do Imposto de Renda.
Ficaram no texto medidas como o recadastramento biométrico obrigatório dos beneficiários, especialmente para quem está fora do Cadastro Único ou com registro desatualizado há dois anos. Aqueles que moram longe de postos de atendimento terão até seis meses para realizar o cadastro.
Com informações de O Globo
LEIA MAIS
