O Senado aprovou ontem (22) um projeto que cria a “Lei Henry Borel”. O projeto prevê o aumento das penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes de até 14 anos no ambiente doméstico.
O texto estabelece ainda a data de aniversário, dia 3/05, do menino assassinado, como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente. A proposta sofreu alterações e deverá ser analisada novamente pela Câmara.
Segundo o projeto, o homicídio contra crianças e jovens até 14 anos passa a ser em crime hediondo, ou seja, os autores não poderão receber anistia, graça, indulto ou mesmo pagamento de fiança para responderem em liberdade.
Além disso, o projeto estabelece o aumento da pena em 1/3 ou até a sua metade se a vítima for portadora de deficiência que não permita a sua defesa ou, em dois terços, se os autores forem pais, padrastos e madrastas, tios, irmãos ou mesmo empregador da vítima.
Henry Borel foi assassinado, no dia 8/03, do ano passado, dentro do apartamento onde residia, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, no Rio de Janeiro, juntamente com a sua mãe, Monique Medeiros; e o seu padrasto, o ex-vereador Dr. Jairinho, acusado pelo crime.
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