A Câmara do Rio aprovou, nesta quarta-feira (1º), o projeto que cria protocolos municipais baseados na Lei Henry Borel, que tornou o homicidio de crianças crime hediondo no país. A proposta é voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica contra crianças e adolescentes na cidade.
De autoria do vereador Leniel Borel (PP), pai do menino morto em 2021, a proposta estabelece medidas obrigatórias para que a prefeitura identifique e notifique casos de agressão de forma integrada. O texto segue agora para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
Na prática, a lei obriga órgãos de saúde, educação e assistência social a trabalharem em rede. O foco é a criação de fluxos de escuta especializada para evitar a revitimização — quando a criança é forçada a repetir o relato da violência a diversos profissionais, agravando o trauma. A medida também prevê a capacitação de servidores para reconhecer sinais de maus-tratos que muitas vezes passam despercebidos no ambiente escolar ou em consultas médicas.
“Grande avanço para o município do Rio. Já era uma lei federal e agora sendo aplicada no nosso município é um grande avanço desta Casa na luta de proteção da criança e do adolescente. Marco histórico. As crianças do nosso município só têm a ganhar”, comemorou Leniel Borel.
A aprovação ocorre em meio aos desdobramentos do caso que deu origem à lei. O julgamento de Monique Medeiros e do ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, o Dr. Jairinho, acusados pela morte do menino em 2021, chegou a ser iniciado na semana passada, mas foi interrompido após a defesa deixar o plenário. Dr. Jairinho responde por homicídio triplamente qualificado, além de tortura, enquanto Monique Medeiros é acusada de não ter impedido as agressões contra o filho e passará a responder ao processo em liberdade.
A execução das novas diretrizes municipais dependerá agora da regulamentação do Executivo e da dotação orçamentária da prefeitura. Se sancionada, a lei entra em vigor em 60 dias.
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