O Senado retomará ainda este ano o debate sobre a atualização da lei de crimes de responsabilidade, em reação direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que elevou o quórum de impeachment de ministros da Corte e restringiu a apresentação de denúncias ao procurador-geral da República. A movimentação ocorre após mais de um ano de paralisação do projeto.
Projeto foi travado por polêmicas desde 2023
A proposta, apresentada em 2023 pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nasceu de uma minuta elaborada por uma comissão de juristas liderada por Ricardo Lewandowski, então ministro do STF. O texto avançou em discussões internas, mas parou em agosto daquele ano por causa de diversos pontos controversos, como a criação de prazos obrigatórios para que o presidente da Câmara decida sobre denúncias contra o presidente da República — algo inexistente hoje.
Outro elemento sensível é a ampliação da lista de autoridades passíveis de serem acusadas por crime de responsabilidade. O projeto inclui juízes, desembargadores e membros do Ministério Público. Também concede a partidos, sindicatos e à OAB o direito de protocolar denúncias, o que divide opiniões entre parlamentares.
Alcolumbre articula votação antes do recesso
Segundo líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer colocar o texto em votação antes do recesso parlamentar. Ele já conversou com o relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), para que o parecer seja apresentado nos próximos dias. A expectativa é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debata a matéria na próxima semana.
A estratégia também busca esvaziar uma PEC apresentada pela oposição que permitiria a qualquer cidadão solicitar o impeachment de ministros do STF. A base do governo defende que a revisão da lei de 1950 torna desnecessária a tramitação da emenda.
Reação do Congresso à decisão de Gilmar Mendes
A mobilização legislativa ganhou força após Gilmar Mendes declarar parcialmente inconstitucional a atual Lei do Impeachment, proibindo que cidadãos comuniquem ao Senado pedidos de afastamento de ministros do STF. O ministro argumentou que essa prerrogativa pertence exclusivamente ao PGR. Além disso, elevou o quórum de aprovação, igualando-o ao impeachment presidencial, que exige apoio de dois terços do Senado.
Durante evento em Brasília, Gilmar defendeu sua decisão, citando a multiplicação de pedidos de impeachment usados com fins eleitorais. O ministro Flávio Dino reforçou a crítica, afirmando que Alexandre de Moraes é alvo de um volume “inédito” de representações, o que caracterizaria perseguição política.
Críticas dividem o Congresso e alimentam tensão
As falas dos ministros receberam críticas de diversos congressistas. Uma das poucas defesas veio do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que afirmou que o instrumento do impeachment não pode se transformar em mecanismo de intimidação do Judiciário e acusou a direita de tentar pressionar o STF ao buscar maioria no Senado.
Governo vê chance de reaproximação com Alcolumbre
Integrantes do governo avaliam que a discussão da nova lei pode ajudar a reorganizar a relação com Davi Alcolumbre, abalada após Lula escolher Jorge Messias para o STF, opção que frustrava tanto o presidente do Senado quanto Rodrigo Pacheco.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, viajará com Alcolumbre ao Amapá nesta sexta (5), em agenda que poderá abrir caminho para uma reaproximação. A votação do substituto de Lewandowski no STF, porém, deve ficar para 2026.
Novo atrito: críticas de Lula ao orçamento impositivo
A articulação sofreu um abalo após Lula afirmar, em reunião do Conselhão, ser contrário às emendas impositivas e criticar o “sequestro” de metade do Orçamento pelo Congresso. A declaração irritou parlamentares da base que estavam no plenário no momento. Segundo relatos, um deputado ligou para a Secretaria de Relações Institucionais e colocou o ministro diretamente em contato com Alcolumbre, que rebateu a crítica afirmando que tem trabalhado para aprovar a LDO e apoiar o governo em temas sensíveis, como o socorro aos Correios.
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