Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam, nos bastidores, a necessidade de ajustar a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida, anunciada na quarta-feira (3), provocou forte reação no Legislativo e abriu uma crise aberta entre Supremo e Senado.
Segundo integrantes do tribunal disseram ao blog da Camila Bomfim, no portal g1, a expectativa é que uma espécie de “calibragem” seja feita antes mesmo da abertura do julgamento no plenário virtual, marcado para começar no próximo dia 12. Há desconforto interno não apenas com o conteúdo da decisão, mas com o fato de Gilmar ter decidido individualmente apesar de já ter convocado sessão para discussão colegiada.
Decisão gerou reação política imediata
A liminar teve forte repercussão no Congresso, especialmente no Senado, que detém a prerrogativa de processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fez críticas públicas ao ministro.
“Mais uma decisão de um magistrado do Supremo Tribunal Federal tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo. Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao Supremo Tribunal Federal, também é que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva”, disse Alcolumbre.
Ele continuou: “A decisão judicial vai de encontro ao que está claramente previsto na Lei 1.079 de 1950, que assegura a qualquer cidadão o direito de propor um processo por crime de responsabilidade. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos Poderes”.
Além do Senado, a Advocacia-Geral da União apresentou pedido de reconsideração. O movimento político se junta a iniciativas já em curso no Congresso para limitar decisões monocráticas, definir mandatos para ministros do STF e acelerar análises de pedidos de impeachment.
Origem da ação e interpretação de Gilmar Mendes
O caso chegou ao Supremo por meio de duas ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questionavam trechos da Lei do Impeachment, de 1950. A legislação prevê que qualquer cidadão, parlamentar ou não, pode denunciar ministros do STF e o procurador-geral da República por crimes de responsabilidade.
A Constituição, porém, não define regras específicas para abertura desses processos. Estabelece apenas que os ministros serão processados e julgados pelo Senado nos casos de crime de responsabilidade.
Para Gilmar Mendes, a decisão buscou evitar o uso político de denúncias contra magistrados. Em sua liminar, ele afirmou:
“A intimidação do Poder Judiciário por meio do impeachment abusivo cria um ambiente de insegurança jurídica, buscando o enfraquecimento desse poder, o que, ao final, pode abalar a sua capacidade de atuação firme e independente”.
Juristas contestam legitimidade do STF para mudar regra
Especialistas em direito constitucional argumentam que o Supremo não poderia alterar, por decisão judicial, a legitimidade prevista em lei para apresentação de denúncias por crime de responsabilidade. Segundo eles, mudar o que estabelece a Lei 1.079/50 — criada em reação ao retorno de Getúlio Vargas ao poder — exigiria nova legislação aprovada pelo Congresso.
A leitura predominante é que a liminar de Gilmar configura uma forma de autoproteção institucional e, por isso, não poderia partir do próprio STF.
Pressão por ajustes antes do julgamento
Diante da reação política e das críticas técnicas, ministros da Corte defendem uma revisão do alcance da decisão. Nos bastidores, há quem avalie que uma alteração prévia poderia reduzir tensões com o Senado e preservar a autoridade do tribunal no julgamento que se aproxima.
O debate interno continuará até a próxima semana, quando o plenário virtual deverá analisar o tema.
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