O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)começou a julgar recursos que podem impactar diretamente a sucessão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. A análise envolve a condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL), declarado inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Além de discutir a manutenção ou revisão da punição aplicada ao ex-governador, o julgamento é aguardado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que depende da definição do TSE para avançar na discussão sobre a forma de escolha do futuro governador do estado: por eleição direta, com voto popular, ou por eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Atualmente, o governo estadual é exercido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, por determinação do STF.
O que o TSE vai julgar
Os ministros analisarão três recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por Cláudio Castro e pelo ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A condenação de Castro foi decidida por maioria de 5 votos a 2 em março deste ano. O tribunal concluiu que houve abuso de poder político e econômico por meio do uso da Fundação Ceperj e de estruturas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) para favorecer a campanha eleitoral de 2022.
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