Após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, a ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) entra na reta final. A partir desta semana, têm início os prazos para as defesas dos acusados se manifestarem antes do julgamento definitivo.
O parecer da PGR foi enviado nesta segunda-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O órgão acusa Bolsonaro e outras sete figuras-chave de integrarem o que chamou de “núcleo crucial” da organização criminosa responsável por uma tentativa de ruptura democrática em 2022.
Etapa final antes do julgamento
O processo agora segue para a fase das alegações finais — último momento em que acusação e defesa apresentam, por escrito, seus argumentos com base nas provas produzidas ao longo da instrução. Os ministros da Primeira Turma do STF analisarão esses memoriais antes de definir se os réus serão condenados ou absolvidos.
O cronograma é o seguinte:
Quinze dias para a defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentar suas alegações finais. Por ter firmado um acordo de colaboração premiada, ele se manifesta antes dos demais;
Em seguida, os demais réus terão 15 dias em prazo conjunto para entregarem suas defesas escritas.
Como há réu preso no processo — o general Walter Braga Netto — os prazos processuais continuam mesmo durante o recesso do Judiciário, que vai de 2 a 31 de julho.
Quem são os acusados
Além de Bolsonaro, o grupo de oito acusados inclui militares e ex-integrantes do governo:
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin)
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Eles são acusados de cinco crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Tentativa de golpe de Estado
Organização criminosa armada
Dano qualificado por violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
Do parecer ao julgamento
A denúncia foi apresentada em fevereiro e aceita em março pela Primeira Turma do STF, que autorizou a abertura da ação penal. Entre abril e junho, o processo passou pela fase de instrução, com depoimentos, diligências e acareações.
Agora, com as alegações finais prestes a ser protocoladas, a ação estará apta a ser julgada. A data será marcada no segundo semestre.
O julgamento será decidido por maioria dos cinco ministros da Primeira Turma. Cada acusado será analisado individualmente, e o resultado poderá levar à:
Condenação: com fixação das penas para cada crime, conforme a participação individual no esquema;
Absolvição: caso os ministros entendam que não houve crime ou que não há provas suficientes contra os réus.
Tanto a acusação quanto as defesas poderão recorrer da decisão.
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