A ministra do STF Rosa Weber afirmou que o parecer da PGR que não vê indício de crime na conduta do presidente Bolsonaro de não usar máscaras contra a Covid19 gera “alguma perplexidade”. Ela pediu nova manifestação da procuradoria.
Na primeira manifestação, a PGR colocou em xeque a eficácia do equipamento no controle da doença.
Segundo a Folha, Weber determinou à PGR a reabertura de vista dos autos e pediu uma nova manifestação do órgão referente aos “pontos ainda irresolutos”.
“Bem por essa razão, sem antecipar juízo prévio sobre o tema, entendo pertinente que a Procuradoria-Geral da República melhor esclareça o embasamento de sua conclusão no sentido do questionável ‘grau de confiabilidade em torno do nível de efetividade da medida de proteção’, escreveu.
Segundo a Procuradoria, em manifestação enviada ao STF em agosto, desrespeitar leis e decretos que obrigam o uso de máscara em local público é passível de sanção administrativa, mas não tem gravidade suficiente para ensejar punição penal.
O parecer foi assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo uma das pessoas mais próximas do procurador-geral, Augusto Aras, e foi enviado ao Supremo no âmbito das notícias-crime apresentadas pela presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e por parlamentares do PSOL contra o chefe do Executivo.
O parecer da PGR contestado por Rosa Weber afirma: “Essa conduta [não usar máscara] não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19.”
Quanto às aglomerações mencionadas no pedido de investigação feito pelo PT, a Procuradoria afirmou que o acúmulo de pessoas não pode ser atribuído exclusiva e pessoalmente a Bolsonaro.
Segundo ela, todos que compareceram aos eventos, embora tivessem conhecimento suficiente acerca da epidemia da Covid-19, responsabilizaram-se, espontaneamente, pelas eventuais consequências da decisão tomada.
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