A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), requisitou ao presidente Jair Bolsonaro (PL) explicações sobre o instituto da graça comceddo ao deputado federal Daniel Silveira, que o perdoa de todas as penas que lhe foram aplicadas pela Corte.
É a primeira providência, tomada na noite de ontem (25), sobre as ações dos partidos de oposição ao governo que pedem ao Supremo a suspensão do ato presidencial.
Weber definiu dez dias de prazo para que o chefe do Executivo se manifeste acerca do assunto.
No despacho, Weber afirmou que a matéria tem “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Ela adotou rito processual segundo o qual o relator de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), classe dos pedidos dos adversários de Bolsonaro, pode submeter a controvérsia diretamente ao plenário para julgamento do mérito, sem a concessão de eventual liminar (decisão provisória).
O passo seguinte, a partir do recebimento das informações do Palácio do Planalto, será colher as manifestações da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da União).
Bolsonaro concedeu o indulto da graça ao deputado na quinta-feira (21), um dia após Silveira ser condenado a oito anos e nove meses de prisão por ampla maioria dos ministros da Supremo. Ele foi denunciado pela PGR por ataques verbais e ameaças a integrantes da corte.
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