A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento que discute a aplicação do chamado “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país. A sessão havia sido suspensa em junho.
A nova data foi definida após o ministro André Mendonça devolver o caso para julgamento nesta quinta-feira. O ministro havia se comprometido com a presidente da Corte a liberar o caso antes de sua saída, em setembro. Após o voto-vista de Mendonça, a expectativa é que a ministra antecipe o seu posicionamento.
O que se discute na ação em julgamento no STF é se o reconhecimento de uma área como território indígena acontecerá apenas após a comprovação de que os indígenas já ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988. Ao todo, 214 processos que tratam do mesmo tema estão suspensos e aguardam o desfecho no Supremo, já que o caso em análise pela Corte tem repercussão geral.
O marco temporal chegou ao STF em uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.
A tese do marco temporal se baseia em uma interpretação sobre o artigo 231 da Constituição, que diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
Com informações de O Globo.
