A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, determinou a abertura de uma sessão extraordinária para que o plenário julgue os decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizam a compra e o porte de armas e munições no país. A sessão será realizada no plenário virtual, entre as próximas sexta e terça-feira, informou o Valor Econômico.
Atualmente, os decretos estão suspensos por ordem do ministro Edson Fachin, que citou risco de violência política nas eleições deste ano e a demora do ministro Kassio Nunes Marques em devolver seu pedido de vista. No julgamento, o plenário vai decidir se referenda ou revoga as liminares do relator.
No plenário virtual, não há debates públicos sobre o tema em julgamento. Os ministros depositam seus votos por escrito na plataforma eletrônica. Normalmente, o sistema fica aberto durante uma semana – mas, desta vez, a sessão será mais curta. Ao atender a um pedido de Fachin, Rosa disse que ficou evidente a “excepcionalidade do caso”. As ações sobre a política armamentista do governo federal começaram a ser julgadas no ano passado, mas foram interrompidas por Marques, que pediu mais tempo para analisar os autos. Na ocasião, o plenário já tinha três votos para derrubar os decretos. Além de Fachin, os ministros Rosa Weber e Alexandre de Moraes viram potenciais prejuízos à segurança pública.
Ao conceder a liminar no dia 5 de setembro, Fachin observou que Marques está com o processo há mais de um ano. “Conquanto seja recomendável aguardar as contribuições sempre cuidadosas decorrentes dos pedidos de vista, à luz dos recentes e lamentáveis episódios de violência política, cumpre conceder a cautelar”, disse. De acordo com o relator, “o início da campanha eleitoral exaspera o risco de violência política”, o que “torna de extrema e excepcional urgência a necessidade de se conceder” a liminar. O ministro entende que a flexibilização “atinge o núcleo essencial do direito à vida”, sendo incompatível com a Constituição.
