A sonegação fiscal e a falsificação no setor de bebidas seguem comprometendo a arrecadação de impostos no estado do Rio de Janeiro. Segundo o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), vice-presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), o rombo estimado no orçamento estadual para 2025 pode alcançar R$ 14,5 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões estão relacionados à sonegação de tributos em setores críticos como bebidas, cigarros e combustíveis.
A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (14), durante audiência pública da Comissão de Tributação da Alerj, que discute o impacto da falsificação e da sonegação na arrecadação de ICMS no setor de bebidas. O encontro conta com a participação de autoridades fiscais, representantes do setor produtivo e entidades de classe.
A Comissão utilizou como referência o Anuário da Falsificação 2024, elaborado pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), que revelou perdas superiores a R$ 2 bilhões entre 2021 e 2024 em arrecadação de ICMS e de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP), decorrentes de práticas irregulares no setor de bebidas.
Luiz Paulo defendeu a adoção de tecnologias avançadas para enfrentar o problema, em especial o uso da inteligência artificial para cruzamento de dados.
“A secretária de Fazenda do estado do Rio de Janeiro pode fazer um cruzamento de dados com auxílio da inteligência artificial em toda a produção. O estado tem condição de se organizar usando a IA. Basta cruzar nota fiscal, vazão, os insumos comprados, a recapação, etc. Você cruza isso tudo e vai concluir quem está no caminho correto e quem está sonegando imposto”, afirmou o parlamentar.
O deputado reforçou ainda que o combate à fraude deve ser prioridade nos setores mais afetados. “Tem três produtos que o Brasil perde uma fortuna, e o Rio de Janeiro também: bebida, cigarro e combustível. É claro que são casos de polícia, mas nossas secretarias de Fazenda têm total condição de montar um sistema eficaz de controle com IA, integrando insumos, nota fiscal e vazão”, concluiu.
O presidente do Colegiado, deputado Arthur Monteiro (União), reiterou sobre a necessidade de mecanismos modernos de rastreabilidade e os desafios estruturais da fiscalização, os bilionários prejuízos causados pela evasão de ICMS no Estado do Rio de Janeiro, e também o uso de tecnologias como inteligência artificial no cruzamento de dados para a detecção de fraudes fiscais.
“Proteger o interesse público exige soluções inovadoras, que tragam transparência, segurança e maior eficiência à arrecadação estadual”, afirmou.
Bebida lidera o mercado de sonegação
Dados da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) indicam que o setor de bebidas liderou o mercado ilegal em 2023 no país, com R$ 78,5 bilhões em prejuízos causados pelo contrabando, falsificação e sonegação de impostos. O diretor da instituição, Rodolpho Ramazzini, revelou que 36% das bebidas comercializada no Brasil são falsificadas ou contrabandeadas.
“Além do problema da falsificação, tem o problema grave de saúde pública, e eu não encontrei nenhuma maneira, ao longo desses anos, de combater isso de forma mais efetiva do que ter o sistema de controle de rastreabilidade para o setor”, disse Ramazzini.
Participam da audiência o subsecretário de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), Adilson Zegur; o subsecretário de Política Tributária e Relações Institucionais da Sefaz, Thompson Lemos da Silva Neto; além de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio e de órgãos de controle.
