A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta quarta-feira (14) uma audiência pública crucial para discutir um rombo bilionário nos cofres do estado. O foco é a falsificação e a sonegação do ICMS no setor de bebidas — práticas ilícitas que, segundo estimativas, já causaram a perda de mais de R$ 2 bilhões entre 2021 e 2024.
O dado alarmante foi levantado a partir do Anuário da Falsificação 2024, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), e destacado pelo deputado Arthur Monteiro (União Brasil), presidente da Comissão. Ele aponta que a extinção do Sistema de Rastreabilidade e Controle de Produção de Bebidas (SICOBE), desativado em 2016, deixou o setor mais vulnerável à ação de sonegadores e fabricantes de bebidas falsificadas.
“O estado deixou de arrecadar recursos preciosos que poderiam ser usados em saúde, educação e programas sociais. Precisamos agir rápido para fechar essa torneira de perdas”, declarou Monteiro.
A audiência reunirá representantes da Secretaria de Fazenda do Estado do RJ, Receita Federal, Firjan, além de órgãos de controle e entidades civis. O objetivo é traçar soluções concretas, incluindo a possível reativação do SICOBE, que, segundo estudos, poderia elevar a arrecadação em até 30% ao dificultar as fraudes fiscais no setor.
Com o avanço da falsificação e da sonegação, a audiência pretende também pressionar por uma atuação mais integrada entre os entes federativos, retomando instrumentos de controle que garantam justiça fiscal e concorrência leal no mercado de bebidas.
“A população paga a conta da sonegação. Chegou a hora de virar esse jogo”, concluiu o deputado.
