A Receita Federal anunciou que está desenvolvendo uma plataforma inédita no mundo para gerenciar os futuros impostos sobre produtos e serviços criados pela reforma tributária aprovada em 2024, informa o portal g1. O novo sistema, que entrará em operação nos próximos anos, promete transformar a forma como o Brasil recolhe e administra os tributos sobre o consumo.
De acordo com o Fisco, a ferramenta será 150 vezes maior que o PIX, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. A estimativa é que cerca de 70 bilhões de documentos circulem anualmente pela plataforma.
“O número de documentos é o mesmo [do PIX], mas a diferença é que cada nota fiscal tem um volume de informações muito maior. Por isso falamos que será 150 vezes maior”, explicou ao g1 o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Como vai funcionar a nova plataforma
A tecnologia será responsável por recolher os futuros impostos sobre valor agregado (IVA) — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estadual e municipal. Esses tributos substituirão PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O sistema também permitirá o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva, garantirá maior precisão no cálculo das alíquotas e possibilitará a devolução parcial de tributos à população de baixa renda por meio do mecanismo de cashback.
Uma das inovações será o módulo de “split payment”, que direcionará em tempo real a parcela de impostos devida à União, estados e municípios, reduzindo as chances de sonegação fiscal.
Combate à sonegação e ao erro
Segundo Barreirinhas, a plataforma também terá impacto direto no combate a fraudes. O sistema eliminará práticas como a emissão de notas frias por empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”.
Outro ganho será a redução de erros de cálculo. A Receita oferecerá uma calculadora oficial e, em caso de falhas no preenchimento, o sistema notificará o empresário antes da autuação. “A grande vantagem desse sistema é ele ser amigável. Não tem como errar”, afirmou o secretário.
O tributarista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT, avalia que apenas o mecanismo de split payment pode gerar uma arrecadação extra entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano, valor equivalente ao montante estimado de sonegação fiscal no país.
Impacto sobre empresas e consumidores
Embora o governo assegure que a reforma não aumentará a carga tributária, há preocupação em alguns setores, como o de serviços, que têm cadeias produtivas curtas e, portanto, menos oportunidades de compensar tributos já pagos. A indústria, por outro lado, deve ser beneficiada.
Outra diretriz da reforma é a desoneração completa de exportações e investimentos, o que, segundo especialistas, ajudará a equilibrar a arrecadação.
As primeiras empresas a usar a plataforma serão aquelas que atuam no modelo “business to business” (B2B). No varejo, o recolhimento será feito por estimativas, com ajustes mensais.
Cronograma de implantação
O sistema já está em fase de testes, com participação de quase 500 empresas em um projeto-piloto. A previsão é que comece a operar em 2026, com alíquota simbólica de 1%, apenas para ajuste tecnológico.
Em 2027, após a extinção do PIS e da Cofins, o split payment entrará em vigor para a CBS. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição gradual do ICMS e do ISS para o novo IBS, consolidando o modelo de IVA brasileiro.
Para a Receita, o projeto representa um passo histórico: modernizar a cobrança de tributos, fechar brechas para a sonegação e tornar mais justo o sistema que, hoje, pesa sobretudo sobre os mais pobres.
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