Responsáveis por acompanhar idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas, os cuidadores poderão ganhar uma política pública específica no Rio de Janeiro. Um projeto protocolado na Assembleia Legislativa (Alerj) propõe a criação do Estatuto do Cuidador, com medidas voltadas à saúde mental, capacitação e valorização desse grupo.
A iniciativa é de autoria do deputado Munir Neto (Solidariedade), presidente da Comissão de Defesa da Criança, do Adolescente e do Idoso. Caso seja aprovada e sancionada, a proposta poderá transformar o Rio no primeiro estado do país a instituir um estatuto específico para cuidadores.
O texto busca estabelecer políticas públicas direcionadas à saúde mental, à capacitação e ao fortalecimento de redes de apoio para pessoas que exercem atividades de cuidado de forma contínua ou regular.
Foco na saúde mental
A proposta surge em meio a estudos que apontam os impactos da atividade de cuidado na saúde emocional. Pesquisas como a Retratos do Cuidado no Brasil, desenvolvida pela Universidade de Westminster, em parceria com instituições brasileiras, indicam índices elevados de sofrimento mental entre cuidadores.
Segundo o levantamento, a prevalência de transtornos mentais comuns pode ultrapassar 35% nesse grupo, enquanto o sofrimento psicológico afeta mais de 66% das pessoas submetidas a situações de sobrecarga intensa.
Para Munir Neto, a rotina de quem exerce essa função frequentemente envolve desafios que vão além do cuidado direto.
“A rotina de quem cuida pode gerar privação de sono, isolamento social e falta de tempo para cuidar de si mesmo. Por não ser uma categoria profissional, o cuidador não está protegido pela legislação trabalhista. Mas isso não pode ser impeditivo para que recebam benefícios legais essenciais à saúde mental e à valorização pessoal”, afirmou.
Quem poderá ser beneficiado
O projeto considera cuidadores as pessoas que prestam assistência regular ou contínua a idosos, pessoas com deficiência, pacientes com doenças raras ou crônicas complexas, indivíduos com condições neurológicas ou psiquiátricas que demandem acompanhamento e pessoas com transtorno do espectro autista.
Também se enquadram na definição familiares como pais, mães, avós, filhos, irmãos, cônjuges, companheiros e outras pessoas que assumam a responsabilidade pelo cuidado.
Segundo o autor da proposta, o crescimento da população idosa torna o tema cada vez mais relevante para as políticas públicas.
“É de extrema importância uma política pública formal de redes de apoio e de validação do espaço pessoal do cuidador, seja ele familiar ou não”, declarou.
O que prevê o estatuto
Entre as medidas previstas estão ações de acolhimento psicossocial, programas de capacitação e formação continuada, campanhas de conscientização e valorização dos cuidadores, além do incentivo à produção de pesquisas e levantamentos estatísticos sobre o tema.
A proposta também busca fortalecer os serviços públicos de orientação e apoio voltados a esse público. O objetivo é criar instrumentos que auxiliem os cuidadores em sua rotina e ampliem o acesso a informações e suporte especializado.
Sem criação de categoria profissional
O projeto estabelece que o Estatuto do Cuidador não cria uma nova categoria profissional nem altera regras trabalhistas. O texto deixa claro que a proposta não trata de vínculo empregatício, piso salarial, jornada de trabalho ou exigências de formação técnica para o exercício da atividade.
Segundo a justificativa apresentada, a intenção é concentrar esforços na criação de mecanismos de apoio e valorização para pessoas que desempenham funções de cuidado, independentemente de atuarem de forma profissional ou familiar. A proposta agora seguirá para análise das comissões da Alerj antes de ser submetida à votação em plenário.
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