Frente parlamentar de saúde mental é reinstalada na Alerj e dois projetos são apresentados no encontro

A Frente Parlamentar de Defesa da Saúde Mental e da Luta Antimanicomial, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi reinstalada nesta terça-feira (28/03). Logo no primeiro encontro, diversas demandas foram abordadas e os deputados anunciaram dois projetos de lei para aperfeiçoar o sistema: um que visa reduzir os danos associados ao consumo de álcool e outras drogas e um segundo, que altera uma lei em vigor, que visa tipificar o caso de internação involuntária e ampliar as penas para quem comete tal crime.

Segundo o presidente da Frente, deputado Flávio Serafini (PSol), a expectativa é a retomada da agenda da rede de atendimento psicossocial.  “O nosso desafio é de fato consolidar essa rede, que está nos diferentes bairros e comunidades garantindo atendimento a essas pessoas. Temos menos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do que deveríamos e precisamos fortalecer as unidades de acolhimento, as residências terapêuticas e os centros de convivência, além de todos os direitos dos usuários da saúde mental”, disse o parlamentar.

A diretora do Departamento de Saúde Mental e Enfrentamento do Uso Abusivo de Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Sônia Barros, informou que medidas emergenciais já começaram a ser tomadas com relação ao tema em âmbito federal. “Iniciamos a regularização do pagamento do Programa De Volta para Casa e começamos a habilitar novos usuários no programa. Há ainda a necessidade de instituir um mecanismo de emancipação de usuários, visando ao protagonismo e à participação social na construção da Política Nacional de Saúde Mental, além do custeio dos serviços comunitários e de expansão da rede de atenção psicossocial com foco no serviço comunitário”, comentou a especialista.

Um dos temas levantados na reunião também foi a regulamentação da profissão de cuidador. Para a presidente da Associação dos Cuidadores da Pessoa Idosa, da Saúde Mental e com Deficiência do Rio de Janeiro, Ana Gilda Soares dos Santos, é preciso que os profissionais da saúde mental também lutem pela causa. “A associação do Rio é a única que traz uma perspectiva de luta pela regulamentação dos trabalhadores da saúde mental. A nossa profissão não é regulamentada, e a gente precisa rediscutir os modelos de Caps porque não estão dando conta da demanda”, pontuou.

As informações são do site da Alerj.