O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou a Lei nº 9.130, que institui o Programa de Integração “Rio de Todas as Fés”. A iniciativa, proposta pelo vereador Átila Nunes, tem como objetivo fortalecer a convivência pacífica entre religiões, combater a intolerância religiosa e garantir proteção às vítimas de discriminação por crença.
De acordo com o texto, o programa será implementado pelo Poder Executivo em cooperação com órgãos municipais, estaduais e federais, além de entidades religiosas e da sociedade civil. A proposta central é promover a diversidade e o respeito entre diferentes tradições de fé, prevenindo e erradicando práticas discriminatórias.
Estratégias e ações práticas
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, criação de canais de denúncia, capacitação de servidores públicos e monitoramento de casos de intolerância. As iniciativas terão suporte do Conselho Consultivo Intermunicipal de Combate à Intolerância Religiosa, que reunirá representantes de diversas religiões, órgãos públicos e organizações sociais.
O programa também prevê parcerias com outros municípios para formar uma rede intermunicipal de enfrentamento à intolerância religiosa. Essa rede deverá compartilhar informações, boas práticas e experiências para prevenir violações em todo o estado.
Proteção às vítimas e fiscalização
A nova lei estabelece diretrizes para o atendimento a pessoas vítimas de violência motivada por religião, com medidas de proteção jurídica, atendimento psicológico e acompanhamento social. Além disso, a prefeitura poderá firmar parcerias com o Ministério Público e a Defensoria Pública para garantir a aplicação das medidas.
O texto também inclui penalidades e sanções administrativas para instituições ou agentes que promovam ou tolerem atos de discriminação religiosa. A fiscalização caberá aos órgãos municipais de direitos humanos e proteção à cidadania.
Educação e conscientização
Um dos pilares do “Rio de Todas as Fés” será a educação. A lei determina a criação de atividades escolares e campanhas públicas sobre respeito à diversidade religiosa e direitos humanos, com foco em crianças e adolescentes. O município também deverá promover seminários, formações e ações em espaços públicos para sensibilizar a sociedade sobre o tema.
Para financiar o programa, o Poder Executivo poderá buscar recursos próprios e firmar convênios com entidades públicas e privadas, além de usar verbas do orçamento municipal e do Fundo de Defesa dos Direitos Humanos.
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