A preservação das receitas do petróleo e a renegociação da dívida com a União levaram o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11). Ele participou de audiências com os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli para tratar de questões que afetam o equilíbrio das contas fluminenses.
O principal assunto dos encontros foi a disputa sobre a distribuição dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores. O julgamento estava previsto para a semana passada, mas foi retirado de pauta.
Nas conversas, Couto buscou destacar a importância dessas receitas para o Rio, um dos principais beneficiários dos recursos da exploração petrolífera. O estado contesta mudanças na legislação que podem reduzir sua participação na arrecadação.
Disputa pelos royalties aguarda conclusão
A controvérsia começou em 2012, quando o Congresso aprovou uma lei que ampliou a parcela dos royalties destinada a estados e municípios não produtores.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia suspendeu as mudanças por meio de uma liminar concedida em ação apresentada pelo governo fluminense. Desde então, as novas regras permanecem sem aplicação.
O julgamento definitivo começou em maio deste ano. Relatora do caso, Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade das alterações, em posição favorável aos estados produtores.
A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Após tentativas de negociação entre os entes federativos, o processo voltou à pauta na semana passada, mas foi novamente adiado.
Dívida com a União também entrou na agenda
Na audiência com Dias Toffoli, Couto discutiu ainda a dívida estadual com o governo federal. O ministro é relator de uma ação na qual o Supremo concedeu prazo de 60 dias para que as duas partes negociem garantias e alternativas para reestruturar o débito.
A negociação é considerada estratégica pelo governo do Rio diante das dificuldades fiscais. Ao lado da discussão sobre os royalties, o tema concentra esforços do Executivo para buscar maior previsibilidade financeira.
Couto permanece interinamente no governo
Desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto assumiu o Executivo estadual em março, após a renúncia de Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo para disputar o Senado.
Na ocasião, a vice-governadoria estava vaga desde a saída de Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado. O então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, havia sido afastado por decisão do Supremo.
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