O Partido Liberal (PL) corre o risco de ser retirado à força de sua sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, por falta de pagamento de aluguel e outras despesas relacionadas ao imóvel. A Justiça determinou o despejo do espaço ocupado pela legenda na Rua Comendador Francisco Baroni, no Centro do município, após uma ação movida pela proprietária.
A decisão foi tomada pela juíza Isabela Pinheiro Guimarães, da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, que concedeu liminar favorável à dona do imóvel. O mandado de despejo foi expedido na última terça-feira (10) e estabelece prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, contado a partir da notificação.
Caso a determinação não seja cumprida, a ordem judicial autoriza o arrombamento do imóvel, com auxílio policial, para garantir a desocupação. A medida representa um novo problema para o diretório municipal do PL, que poderá perder o espaço utilizado para suas atividades partidárias.
Aluguel atrasado e dívida superior a R$ 22 mil
O imóvel foi alugado pelo vereador Igor Porto (PL), que figura como réu na ação judicial por suposto descumprimento das obrigações previstas no contrato de locação.
Segundo o processo, a proprietária tentou resolver a situação amigavelmente antes de recorrer à Justiça. O parlamentar teria se comprometido a regularizar os pagamentos, mas, de acordo com a autora da ação, a promessa não foi cumprida.
Além dos aluguéis em atraso, a cobrança envolve pendências de IPTU, taxa de incêndio e contratação do seguro obrigatório do imóvel, despesas que também estavam previstas nas condições contratuais.
O contrato foi firmado em janeiro de 2025, com validade prevista até agosto de 2027. O aluguel mensal foi estabelecido em R$ 9 mil, com desconto de R$ 2 mil, resultando em um pagamento mensal de R$ 7 mil enquanto aplicado o abatimento.
Na ação, a proprietária cobra R$ 22.515,76. O montante foi calculado após o abatimento da caução contratual atualizada e a inclusão dos encargos e honorários advocatícios.
Justiça autoriza arrombamento e auxílio policial
A decisão judicial prevê que o imóvel seja entregue voluntariamente dentro do prazo estabelecido no mandado. A contagem dos 15 dias começa a partir da efetiva notificação, e não necessariamente da data em que o documento foi expedido.
Se o prazo terminar sem a entrega das chaves, a ordem poderá ser cumprida de forma coercitiva, inclusive com arrombamento e apoio da polícia.
A determinação foi assinada em 6 de novembro, enquanto o mandado foi expedido quatro dias depois, em 10 de novembro.
Sede abriga diretório comandado por deputado estadual
O endereço alvo da ação consta no cadastro da Justiça Eleitoral como sede do órgão municipal provisório do Partido Liberal em Nova Iguaçu.
A composição partidária tem como presidente o deputado estadual Carlos Augusto (PL). Já o vereador Igor Porto, responsável pela locação do imóvel, aparece como primeiro vice-presidente da estrutura municipal.
A decisão atinge diretamente o espaço utilizado pela legenda na cidade, embora a ação de cobrança tenha sido direcionada ao parlamentar responsável pelo contrato.
Até o momento do fechamento desta matéria, o PL e o vereador Igor Porto não haviam se manifestado sobre a decisão judicial. Fonte: Portal Tempo Real.
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