O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o requerimento de urgência para acelerar a análise do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A decisão ocorreu sob protestos de parlamentares da oposição, que cobraram mais tempo para examinar as medidas e as mudanças feitas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretendia votar o projeto ainda nesta quinta. Entretanto, admitiu transferir a deliberação para terça-feira (17), caso não houvesse consenso entre os líderes.
A aprovação da urgência não significa que o conteúdo do pacote tenha sido aprovado. O governo atribui ao conjunto das ações impacto de R$ 60 bilhões. Já o parecer estima melhora no resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, com base em informações do Executivo.
Relator modifica regras sobre supersalários e repasses
Segundo reportagem de O Globo, a nova versão preserva o núcleo da proposta, mas altera a destinação da economia obtida com o corte de pagamentos acima do teto salarial.
No Executivo, os valores poderão reduzir o limite de gastos ou financiar a segurança pública. Nos demais Poderes e órgãos autônomos, como Judiciário e Ministério Público, permanecerão nas próprias instituições para reestruturação e recomposição dos quadros.
O parecer também exclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal das novas travas e preserva incentivos à compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
Nos repasses da Lei Kandir, o teto anual de R$ 1 bilhão valerá de 2027 a 2030. A devolução das diferenças a estados e municípios começará no ano seguinte, em vez de ficar concentrada a partir de 2031.
Proposta combina bloqueio de gastos e aumento de receitas
O texto autoriza o governo a bloquear despesas para buscar o centro da meta fiscal, e não somente seu piso. Nos anos em que esse mecanismo for utilizado, o crescimento real dos gastos ficará limitado a 2%, abaixo dos 2,5% previstos como máximo.
Na arrecadação, o projeto estabelece corte linear de 10% nos benefícios tributários e permite limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar outros impostos.
Também mantém a possibilidade de descontar da meta fiscal deste ano até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídio ao diesel.
Oposição contesta velocidade da votação
Após a aprovação da urgência, Magno Malta (PL-ES) questionou a votação imediata e, diante da negativa de Alcolumbre a um pedido de votação nominal, chamou o presidente do Senado de “ditador”.
Alcolumbre rebateu as tentativas de adiamento. “Nós precisamos estabelecer também um tempo razoável para tentar que isso não seja um instrumento apenas de protelação”, afirmou.
O líder do PL, Rogério Marinho (RN), defendeu análise prévia em comissão. “Não pode ser de uma forma açodada, não pode ser como se fosse uma emboscada”, declarou.
Tereza Cristina (PP-MS) reconheceu mudanças negociadas com Braga, mas pediu adiamento para ajustes adicionais e apontou risco de questionamentos judiciais.
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