O governador em exercício do Rio de Janeiro e presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ricardo Couto, classificou como uma “afronta” aos princípios constitucionais a criação, pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), de uma comissão destinada a discutir a contenção de gastos públicos, incluindo despesas do Poder Judiciário. A declaração foi dada em entrevista publicada nesta sexta-feira (26) pela revista Veja.
Ao comentar a iniciativa articulada pelo presidente da Alerj, Douglas Ruas, que também é pré-candidato ao governo estadual, Couto fez duras críticas à atuação do Legislativo fluminense no debate sobre as despesas do Judiciário.
“Essa comissão afronta a autonomia e independência entre os Poderes, preceitos constitucionais. Não cabe ao Legislativo estabelecer os gastos do Judiciário. É interessante que, em nenhum momento, a assembleia tratou do superfaturamento dos contratos celebrados pelas secretarias ocupadas por deputados”, afirmou o desembargador.
Couto diz que Alerj não cumpre a lei sobre transparência
Na sequência, ele ampliou as críticas à Assembleia Legislativa, questionando a falta de transparência da Casa. “Eles preferem questionar os salários de magistrados e servidores. A propósito: todos esses dados se encontram no Portal da Transparência do Tribunal de Justiça. É a Alerj que não cumpre a lei e não publica suas despesas de modo adequado”, declarou.
A entrevista foi concedida em meio ao cenário político excepcional vivido pelo Rio de Janeiro, após Ricardo Couto assumir interinamente o governo do estado em razão da saída de Cláudio Castro. Ao longo da conversa, o magistrado também abordou a influência política sobre a máquina pública estadual e afirmou observar um processo de “captura” da administração por grupos políticos.
Secretarias viraram feudos de políticos, diz governador
“Certas secretarias foram cedidas a deputados cujo interesse é controlar a máquina. Elas se tornaram feudos com vistas à reeleição e tomaram rumos inadequados”, disse.
Questionado sobre as sucessivas investigações envolvendo parlamentares fluminenses suspeitos de ligação com organizações criminosas, Ricardo Couto adotou cautela, mas reconheceu a gravidade do cenário.
“Não posso dizer que há uma organização criminosa por trás desses deputados. Preciso ser cuidadoso enquanto tudo não for devidamente investigado”, afirmou.
Ao tratar de sua permanência à frente do Executivo estadual, o governador interino reconheceu a excepcionalidade de sua situação política e jurídica. “Legitimidade popular eu não tenho, mas constitucional, sim”, declarou, ao defender a segurança jurídica do processo sucessório em curso no estado.
Deixe um comentário