A vereadora Tainá de Paula (PT) publicou, no Diário da Câmara Municipal (DCM) desta sexta-feira (26), uma retratação após acusar, sem citar nomes, vereadores da Casa de associação com a milícia. A declaração foi feita no plenário durante a sessão ordinária desta quinta-feira (25), marcada por bate-bocas e embates acalorados entre os parlamentares.
No texto encaminhado ao presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), Tainá afirmou que, “no calor dos debates”, fez declarações “excessivas e generalizadas” que, segundo ela, não refletem a realidade nem fazem jus ao respeito pelos colegas e pela Casa.
“Peço desculpas aos vereadores e vereadoras que porventura possam ter se sentido ofendidos. Reitero que as divergências políticas devem ser tratadas exclusivamente no campo das ideias e do debate democrático, mantendo-se sempre o respeito ao decoro parlamentar”, escreveu.
A retratação foi publicada a pedido do gabinete da vereadora, como esclarecimento oficial sobre a manifestação feita na sessão.
Fala ocorreu após derrota de projeto no plenário
A acusação foi feita após o arquivamento do Projeto de Lei Complementar 55/2025, de autoria da petista. O texto buscava regulamentar o Termo Territorial Coletivo (TTC), mecanismo pensado para ampliar a segurança da posse de terra em favelas e comunidades vulneráveis.
Na prática, o modelo prevê a separação entre a propriedade da terra e a propriedade das construções. Pelo projeto, o terreno passaria a ser administrado coletivamente por uma associação ou entidade formada por moradores, enquanto cada família manteria a titularidade individual de sua residência.
Defensores da proposta afirmam que o instrumento poderia dar mais segurança aos moradores diante da especulação imobiliária e da insegurança fundiária. O texto, no entanto, enfrentou resistência de liberais e bolsonaristas, que se uniram para pressionar contra a aprovação da proposta.
Durante a discussão, o recém-governista Pedro Duarte (PSD), que chegou a tentar adiar a votação, foi o primeiro a se posicionar e afirmou que a iniciativa representava um ataque ao direito de propriedade. Rogério Amorim (PL) e Rafael Satiê (PL) também foram ao microfone em seguida e se uniram ao liberal pela derrubada do projeto.
“Esse projeto é um dos maiores ataques à propriedade privada que nós podemos ter como lei. O que eu defendo é a regularização fundiária: que cada um seja dono da sua propriedade, que cada um tenha seu RGI, que cada um decida alugar ou vender”, afirmou Duarte, sob o argumento de que TTC criaria uma espécie de registro coletivo da terra, por meio de uma pessoa jurídica, em vez da titulação individual dos imóveis
Ao todo, o texto recebeu 23 votos favoráveis e 12 contrários, mas não alcançou os 26 necessários para aprovação em definitivo e acabou arquivado.
Tainá foi ao púlpito, criticou o arquivamento da proposta e argumentou que o projeto garantiria o direito à propriedade para moradores mais necessitados. Sem citar nomes, ela disparou a polêmica acusação, dizendo haver parlamentares “associados à milícia” interessados em barrar o debate sobre o direito à terra nas comunidades — o que provocou reação imediata no plenário.
“Há vereadores aqui associados à milícia que querem que os territórios não tenham propriedade, que as pessoas mais pobres não tenham acesso à terra e, portanto, bombardearam um instrumento legítimo”, disparou Tainá.
Oposição ameaçou acionar Conselho de Ética e MP
Após a fala de Tainá, a vereadora Alana Passos (PL) ameaçou acionar o Conselho de Ética da Câmara e o Ministério Público. A parlamentar cobra que a petista apresente os nomes dos vereadores aos quais se referiu ou aponte investigações que sustentem a declaração feita no plenário.
“Quando a vereadora diz que há parlamentares associados à milícia, ela tem obrigação de apontar quem são e em que investigação se baseia. Sem nome e sem prova, isso deixa de ser denúncia e vira ataque irresponsável contra a honra dos vereadores e contra a própria Câmara”, disse Alana.
A declaração ampliou o clima de tensão entre vereadores da esquerda e direita às vésperas do recesso legislativo, marcado já para a próxima terça-feira (30).
Leia a íntegra da retratação
“No calor dos debates ocorridos na sessão plenária desta quinta-feira (25/6), proferi declarações excessivas e generalizadas que não refletem a realidade nem fazem jus ao meu profundo respeito pelos meus pares e por esta Casa.
Peço desculpas aos vereadores e vereadoras que porventura possam ter se sentido ofendidos. Reitero que as divergências políticas devem ser tratadas exclusivamente no campo das ideias e do debate democrático, mantendo-se sempre o respeito ao decoro parlamentar.
Além disso, gostaria de adicionar que o Rio de Janeiro perdeu uma oportunidade histórica hoje. É importante garantir às pessoas mais pobres dessa cidade o direito à terra. Esse é o debate de que precisamos e que vamos continuar a fazer”.
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