O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta terça-feira (14), a Lei 9.093/2025, que cria o “Selo Restaurante Amigo do Diabético”. A nova certificação reconhece bares, restaurantes, lanchonetes e bufês que incluírem opções específicas para pessoas com diabetes em seus cardápios.

De autoria do vereador Flavio Pato (PSD), a iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar os estabelecimentos que oferecem opções de refeições adequadas às necessidades de pessoas diabéticas, permitindo uma alimentação mais segura e acessível fora de casa e diferenciando o estabelecimento dos demais.

“O cuidado com a alimentação é primordial para quem tem diabetes, além de ser um importante fator de prevenção da doença. Restaurantes com cardápios adaptados são importantes porque oferecem a possibilidade de comer fora de casa sem comprometer o controle glicêmico. Isso é crucial, pois a alimentação adequada é essencial para evitar complicações da doença”, aponta Pato na justificativa do texto.

Requisitos obrigatórios para ganhar o selo

Para obter a certificação, que terá validade renovável de dois anos e poderá ser utilizada para fins de publicidade, os estabelecimentos comerciais deverão cumprir alguns requisitos específicos que garantem a adequação e a segurança dos alimentos. 

Entre eles, o local deverá oferecer alimentos, bebidas e sobremesas adequados ao consumo de pessoas com diabetes, identificados no cardápio e acompanhados de informações nutricionais. O menu também precisará ter a assinatura de um nutricionista registrado no Conselho Regional de Nutricionistas.

A regulamentação da lei ficará à cargo da prefeitura, que ainda vai definir os critérios de adesão e fiscalização dos estabelecimentos.