Um relatório rejeitado pela direção da Polícia Federal reúne mensagens nas quais Daniel Vorcaro antecipava um voto de Alexandre de Moraes em uma ação sobre a abertura de cursos de medicina. Segundo reportagem do UOL, o então banqueiro mencionou a posição do ministro em fevereiro de 2024, mais de três meses antes da conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo interessava ao Banco Master por envolver pedidos de novos cursos da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Vorcaro havia comprado direitos creditórios ligados à instituição, e o banco negociava transformar a dívida da mantenedora em participação na universidade.
As conversas descritas no documento envolvem Vorcaro, seu ex-sócio Maurício Quadrado e Fábio Faria, ex-ministro das Comunicações do governo Jair Bolsonaro. O material apresenta a avaliação do banqueiro sobre o voto, mas não reproduz uma declaração de Moraes antecipando sua posição.
Mensagens antecederam julgamento
Em 9 de fevereiro de 2024, Vorcaro encaminhou a Faria informações sobre o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81. Na ocasião, Moraes havia pedido vista, interrompendo a análise para examinar o processo.
“Notícia ruim. O André Mendonça foi contra. Está 3 a 2”, escreveu Vorcaro. Faria perguntou a qual processo ele se referia e recebeu o número da ação.
Dias depois, o ex-ministro avisou que estaria na casa de uma pessoa identificada pela PF como Moraes e pediu ao banqueiro que estivesse disponível para uma chamada de vídeo. Em 19 de fevereiro, foram registradas duas ligações entre Faria e Vorcaro, uma com duração de seis minutos e 31 segundos e outra de três minutos e 24 segundos.
No dia seguinte, em conversa com Quadrado sobre o placar no STF, Vorcaro escreveu: “Cássio vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”. A referência a “Cássio” foi associada a Kassio Nunes Marques.
Em maio, Moraes e Nunes Marques acompanharam o relator, Gilmar Mendes. O resultado favoreceu os interesses do Master, o que não significa que os ministros tenham votado com intenção de beneficiar o banco.
Decisão preservou pedidos da Ulbra
O STF manteve a exigência de chamamento público para autorizar novos cursos de medicina, mas aprovou uma regra de transição para preservar pedidos que já haviam superado a etapa de análise documental no Ministério da Educação.
A exceção contemplava solicitações da Ulbra. Em dezembro de 2023, Quadrado havia informado a Vorcaro que, das 1.100 vagas de medicina pretendidas, 810 estavam em andamento.
A regra de transição precisava de oito votos e recebeu exatamente esse número, incluindo os de Moraes e Nunes Marques.
Ao UOL, Faria negou envolvimento no assunto. Disse que tomou conhecimento do tema apenas pela mensagem enviada por Vorcaro em 9 de fevereiro e ressaltou que a questão não voltou a aparecer nas conversas entre os dois, nem na data do resultado.
Procurados pela reportagem original, Moraes, a defesa de Vorcaro, o gabinete de Nunes Marques e a PF não se manifestaram.
Rejeição dos documentos abriu crise na PF
O relatório integra um conjunto de documentos solicitado pelo presidente do STF, Edson Fachin, sobre ministros mencionados no material apreendido no caso Master. Após a entrega, em 3 de novembro, a direção da PF determinou que os textos fossem refeitos e afastou de suas funções os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes.
Segundo o UOL, há divergências sobre o alcance da solicitação. Fontes próximas ao caso afirmam que Fachin pediu uma análise contextual das mensagens. A cúpula da PF sustenta que os documentos extrapolaram a determinação e deveriam reunir as referências a todos os ministros, sem juízo de valor ou seleção por relevância penal.
Os afastamentos provocaram reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. O Ministério da Justiça e senadores da oposição também cobraram explicações.
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