O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL), condenado pela trama golpista. Para a PGR, os argumentos e o parecer utilizados pelos advogados não oferecem fundamentos suficientes para alterar a condenação do ex-presidente.
Gonet considera que os questionamentos sobre os procedimentos de obtenção e tratamento de dados não retiram a validade das provas reunidas no processo.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime domiciliar. A manifestação da Procuradoria não encerra a análise: os pedidos de revisão aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa questiona condução das investigações
O pedido foi apresentado em 25 de setembro. Os advogados sustentam que as investigações sobre a tentativa de golpe foram instauradas de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
A defesa também cita declarações do magistrado relacionadas ao caso Banco Master, após o vazamento de mensagens entre ele e Daniel Vorcaro.
Naquele episódio, Moraes solicitou acesso integral às provas e mais prazo para examinar os diálogos antes da sessão de 15 de setembro, na qual o plenário discutiria a abertura de investigação contra ele. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o ministro reivindicou garantias que não teriam sido asseguradas ao ex-presidente no processo da trama golpista. Com esse fundamento, pedem a suspensão da condenação.
Gonet afirma que parecer não constitui prova nova
A PGR contesta a força dos elementos apresentados para justificar a revisão.
“Os apontamentos do parecer dizem respeito, em essência, à possibilidade de reconstituir e verificar procedimentos de extração, seleção e documentação de dados”, afirmou Gonet.
O procurador-geral acrescentou que o documento não constitui prova nova nem transforma informações anteriores à condenação em fatos novos.
Na avaliação da Procuradoria, portanto, o material não é suficiente para afastar a validade das provas que fundamentaram a decisão judicial.
Dois pedidos aguardam julgamento
Além da iniciativa de setembro, há outro pedido de revisão criminal apresentado em maio, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Ambos permanecem pendentes.
A revisão criminal permite solicitar a correção de possíveis erros em condenações que já transitaram em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.
A condenação de Bolsonaro envolve tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e liderança de organização criminosa armada.
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