O parecer da regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal incluiu as fraldas e outros “artigos higiênicos semelhantes” na lista de produtos que terão alíquota reduzida de 60% de imposto. Esses itens haviam sido excluídos no texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados. Além disso, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) acrescentou as contas de telefone e internet de famílias de baixa renda ao mecanismo de cashback.
O cashback consiste na devolução dos impostos pagos por produtos e serviços para a população de baixa renda. Segundo o texto, haverá uma devolução integral (100%) da CBS, que é a parcela federal do imposto, na compra de botijões de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações. Além disso, esses itens terão pelo menos 20% de desconto no IBS, que é o imposto estadual, podendo haver uma ampliação desse percentual por decisão dos estados e municípios. Para outras compras realizadas por beneficiários de baixa renda, a devolução de imposto será de 20%.
O projeto, que já foi aprovado pela Câmara, está previsto para ser votado pelo Senado na quarta-feira. Entretanto, devido às alterações realizadas, o texto precisará retornar à Câmara para nova análise.
Redução para medicamentos
O parecer modificou a forma de garantir imposto zero para medicamentos considerados essenciais. O relator retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por grupos de doenças a serem atendidas. Terão imposto zero: tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS; e doenças negligenciadas.Futuramente, será necessário o governo enviar um projeto de lei ordinária especificando a lista de produtos hospitalares e medicamentos.
— Não tenho como apresentar uma tabela com 600 itens. O Ministério da Saúde terá que preparar uma lista especificando os tipos de medicamentos com descontos — disse ele.
Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o relator incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.
Também terão descontos de 60% produtos hospitalares utilizados em unidades que atendam o SUS.
Imóveis
O parecer apresentado nesta segunda-feira, manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos.
No texto original do governo para a regulamentação, a cesta básica com isenção total de impostos tinha 15 itens, entre eles: arroz, feijão, pão e leite. Os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens. Antes, carnes teriam apenas alívio tributário, com uma redução de 60% em relação ao tributo médio pago no país.
Agora, no Senado, Braga manteve a composição dessa cesta básica ampliada com isenção tributária, com a retirada do óleo de milho.
Eduardo Braga e deputados que participaram do debate da Reforma Tributária na Câmara avaliam que, mesmo com a manutenção de uma cesta básica maior, de devoluções e incentivos para a Zona Franca de Manaus, a alíquota padrão deve ficar menor do que o valor de 27,99% estimado pela Fazenda. Para eles, a diminuição da sonegação e do contencioso judicial nos primeiros anos de transição, entre 2026 e 2032, já devem levar a uma queda da alíquota para cerca de 25%.
O relator, porém, retirou da lista de isenção total o óleo de milho, que havia sido acrescentado pelos deputados na Câmara. O item foi deixado na lista de alíquota reduzida em 60%. Ficou na lista de alíquota zero apenas o óleo de soja.
Veja a lista completa de itens com alíquota zero:
- Arroz
- Leite
- Leite em pó
- Fórmulas infantis
- Manteiga
- Manteiga
- Feijões
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho
- Grãos de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas
- Pão comum
- Grãos de aveia
- Farinha de aveia
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
- Peixes e carnes de peixes
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
- Sal.
O que muda na Reforma Tributária?
A Reforma Tributária vai criar um imposto único, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas que será dual – parte destinada ao governo federal, parte a estados e municípios. O novo IVA vai substituir os cinco impostos sobre consumo existentes hoje: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e IPI.
O novo IVA será composto pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação vai para o governo federal) e pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, cuja arrecadação será compartilhada por estados e municípios).
O texto de Braga será lido a partir das 16h na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.
Com informações de O Globo.
