A Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (10) a discussão da proposta principal de regulamentação da reforma tributária. O texto, que ainda está em negociação, apresenta duas mudanças principais na nova versão divulgada: redução dos impostos sobre medicamentos e aumento do cashback (devolução) na conta de luz para consumidores de baixa renda.
O projeto, que ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê um período de transição até 2033, quando o novo modelo será totalmente implementado.
Redução de impostos sobre medicamentos
A nova versão do projeto classifica os medicamentos em duas categorias para fins de tributação: uma lista com 383 medicamentos isentos de impostos e todos os outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação com imposto reduzido (40% da alíquota geral).
As versões anteriores previam que o imposto reduzido seria aplicado a uma lista específica de 850 medicamentos, mas foi alterado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
A isenção total para produtos de saúde menstrual, como absorventes, foi mantida. Produtos de higiene pessoal e limpeza, como papel higiênico e escovas de dentes, terão uma alíquota reduzida de 40%. Lopes justificou a mudança como uma “importante melhoria para a garantia de acesso à saúde da população”.
Aumento do cashback na conta de luz
A nova versão do relatório também modifica o mecanismo de devolução de impostos (cashback) para a população inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O texto aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural, passando de 50% para 100%.
O cashback será destinado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo e inscritas no CadÚnico. O formato desse e de outros cashbacks ainda será definido, mas a proposta prevê devolução de 100% do imposto pago no caso da CBS para energia elétrica, água, esgoto e gás de cozinha, e 20% para o IBS (imposto estadual e municipal) em outros casos.
Regulamentação da reforma
A Câmara pretende iniciar a votação da proposta principal de regulamentação da reforma tributária ainda nesta quarta-feira (10), com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), projetando a conclusão da análise do projeto até o final da semana. O texto estabelece regras para a cobrança dos três impostos sobre consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reforma aprovada pelo Congresso em 2023.
Com informações do g1
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