A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) as principais diretrizes da reforma tributária, que prevê a criação de novos impostos sobre bens e serviços. O texto, que ainda deverá passar pelo plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas em relação à proposta original.
No Senado, o texto será votado pelo plenário nesta quinta (12) e depois retornará à Câmara.
Uma das principais novidades é a ampliação do programa de cashback, que permitirá a devolução de impostos para famílias de baixa renda na compra de gás de cozinha, pagamento de contas de energia elétrica, água e esgoto, além de telefone e internet.
O projeto aprovado prevê que armas fiquem fora do imposto seletivo (chamado imposto do pecado)
Isenção para medicamentos que tratam graves moléstias
A reforma tributária também traz mudanças na tributação de medicamentos, com isenção para tratamentos de doenças graves e descontos para produtos utilizados em home care. Além disso, a proposta estabelece uma transição gradual para o aumento da tributação sobre cigarros.
O texto aprovado pelo Senado ainda prevê uma trava para a alíquota máxima do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), evitando aumentos excessivos na carga tributária. No entanto, a alíquota padrão do IVA deve ser definida posteriormente por meio de resolução.
As mudanças aprovadas pela CCJ geram debates e divergências. Enquanto o cashback e os descontos em medicamentos são vistos como medidas positivas para a população de baixa renda, a tributação sobre armas e munições é alvo de críticas por parte de alguns setores. A reforma tributária representa uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro nos últimos anos e seus impactos serão sentidos por toda a sociedade.
Com informações de O Globo
