A proposta de regulamentação da Reforma Tributária sofreu novas alterações na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) e deve ser finalizada ainda hoje. O texto atualizado ainda não foi oficialmente publicado, mas deputados envolvidos nas negociações confirmaram as mudanças.
A regulamentação havia sido aprovada pelo Senado Federal na semana passada, porém precisou retornar à Câmara para uma última análise devido às modificações feitas pelos senadores. Após a conclusão desta etapa, o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre as principais alterações, a Câmara retirou o benefício concedido ao setor de saneamento básico pelo Senado, que o incluía na alíquota reduzida de 60%. Além disso, as bebidas açucaradas foram novamente incluídas no imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”. A mudança tem o objetivo de reduzir o impacto sobre a alíquota padrão de referência, equilibrando as contas no novo sistema tributário.
A inclusão do saneamento entre os itens com desconto de imposto gerou uma estimava de aumento de até 0,38 ponto percentual na alíquota padrão. A justificativa dos deputados é de que o mecanismo de cashback, devolução de impostos, já prevê o retorno dos tributos pagos em serviços de saneamento aos mais pobres.
O relator na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), ainda retomou as bebidas açucaradas no Imposto Seletivo, item que havia sido retirado do texto pelos senadores. O imposto seletivo prevê alíquotas maiores para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os deputados ainda retiraram a previsão de uma lista genérica de doenças cujos medicamentos seriam atendidos e retomaram a lista detalhada de princípios ativos com diretos a imposto zero e com com redução de 60%.
Com informações de O Globo.
