O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado (PEDUI) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foi aprovado em discussão única nesta terça-feira (21) pela Assembleia Legislativa (Alerj). O projeto de lei 6.031/25, do Poder Executivo, poderá agora ser ratificado no ordenamento jurídico fluminense.
O texto, que chegou a ser apreciado no mês passado, saiu de pauta após receber 37 emendas de parlamentares e retorna com ajustes negociados entre governo e deputados. No debate de setembro, deputados da base e da oposição fizeram críticas ao texto original, pedindo maior alinhamento com outros instrumentos de planejamento do estado.
Elaborado em 2019 pelo Instituto Rio Metrópole, o PEDUI define as diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável das 22 cidades que compõem a Região Metropolitana.
O plano, previsto na Lei Complementar 184/2018, terá validade até 2040 e deverá ser revisado a cada dez anos pelo Conselho Deliberativo do Rio Metrópole. Todas as revisões futuras precisarão ser novamente ratificadas pelo Legislativo estadual.
Planejamento para combater desigualdades
O PEDUI tem como objetivo central reduzir as desigualdades intrametropolitanas e equilibrar o acesso a serviços públicos, infraestrutura e oportunidades econômicas entre os municípios. O plano busca garantir isonomia nas condições de vida e maior integração entre políticas municipais, estaduais e metropolitanas.
Na prática, o documento funcionará como instrumento orientador para a formulação de políticas públicas, decisões de investimento e estratégias de ordenamento urbano, cabendo ao Conselho Deliberativo e aos governos estadual e municipais executar as ações previstas.
Seis eixos estratégicos até 2040
O texto aprovado estrutura-se em seis eixos estratégicos:
- Reconfiguração e centralidades urbanas, com foco em novos polos de desenvolvimento e descentralização econômica;
- Expansão econômica, estimulando cadeias produtivas e inovação regional;
- Valorização do patrimônio natural e cultural, com diretrizes para preservação ambiental e identidade local;
- Mobilidade, habitação e equipamentos sociais, promovendo integração do transporte e melhoria de moradias e serviços;
- Saneamento e resiliência ambiental, voltado à recuperação de rios, baías e áreas degradadas;
- Gestão pública, com metas para fortalecer a governança e o planejamento integrado entre os municípios.
O plano também prevê seis Programas de Ações Prioritárias (PAPs) que devem guiar a implementação das metas: Equilibrar a Metrópole, Habitar a Metrópole, Metrópole Inteligente, Metrópole Sustentável, Baía Reinventada e Governar a Metrópole.
O PEDUI inclui ainda um macrozoneamento que define diretrizes de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar os planos diretores municipais e harmonizar o crescimento urbano em toda a região metropolitana.
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